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Entenda o Que é Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária, serve como uma forma de garantir o cumprimento de um contrato.

Ou seja, o devedor (fiduciante) – que é a pessoa quem tem interesse em contratar um empréstimo, um financiamento, ou realizar algum outro tipo de compra a prazo.




Oferece ao credor (fiduciário) – que é a instituição financeira um bem como forma de garantia de pagamento de uma dívida.

Ao fechar a contrato, o bem que de uma forma geral costuma ser um imóvel ou veículo, passa ser de posse tanto do devedor quanto do credor.




Nos últimos anos esse modelo de alienação fiduciária em garantia, está cada vez mais presente nas transações.

E nesse artigo, nós vamos te ajudar a entender melhor sobre este assunto.

Acompanhe:

Alienação Fiduciária
Entenda o Que é Alienação Fiduciária

Quer saber melhor sobre como a alienação fiduciária funciona na prática? Então não deixe de acompanhar o nosso artigo.

Alienação Fiduciária de Imóvel





A alienação fiduciária é um modelo de garantia que pode ser utilizado durante a contratação de um financiamento, empréstimo ou outras formas de compra a prazo.

Dentro dessa modalidade de operação existe também a alienação fiduciária de imóvel.

Veja como funciona:

Como isso Funciona na prática?

Na prática, por meio da alienação fiduciária o imóvel o passa ser dividido entre a pessoa que possui a dívida e o credor.

No entanto, o devedor possui direito de utilizar o imóvel alienado, desde que mantenha os pagamentos da dívida em dia e cumpra o contrato estabelecido.

Caso o devedor (fiduciante), acabe atrasando os pagamentos ou descumprindo algum item que tenha sido estabelecido em contrato.

O credor (fiduciário), pode pedir a execução do contrato e até mesmo leiloar o imóvel para pagar as dívidas do devedor.

Como Deve ser Estabelecido o Contrato

É importante ressaltar que o contrato deve seguir os parâmetros jurídicos estabelecidos na Lei nº 9514/97 – lei alienação fiduciária.

Que determina – entre outras questões, as informações que devem estar presentes no contrato de alienação fiduciária imóvel, como:

  • O valor da dívida
  • Prazos e Condições de Pagamento
  • Taxas de Juros
  • Descrição do Imóvel
  • Cláusula que Assegura a Utilização do Imóvel ao Fiduciante

Sobre a Validade da Alienação Fiduciária

Outro ponto importante, é que o contrato fiduciário só será válido, seguindo os parâmetros estabelecidos na lei e após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Dessa forma, mesmo que o contrato tenha sido redigido de forma correta, sem devido registro o contrato não terá validade.

Para saber mais sobre os → Cartórios, Acompanhe também nosso o Artigo.

O que é Importante Avaliar na Hora da Contratação

Nos últimos anos esse modelo de garantia – alienação fiduciária, está cada vez mais presente nas transações. Isso porque, após a contratação fiduciária o imóvel também passa a ser de propriedade da instituição financeira.

Com isso, em caso de dívidas a instituição tem mais facilidade de executar o contrato, para poder liquidar as dívidas. Pois todo esse processo pode ser feito pelo cartório.

Fique Atento

Durante a contratação de um financiamento, empréstimo ou a realização de compra a prazo através de alienação fiduciária, é importante ler todas as cláusulas do contrato. Fique atento aos valores cobrados. Em especial ao da taxa de juros abusivos, que podem ser cobradas em alguns casos.

Alienação Fiduciária de Bens e Veículos 

Além dos imóveis, outros tipos de bens como veículos, por exemplo, costumam ser usados como forma de garantia de pagamento e de cumprimento do contrato por meio do sistema de alienação fiduciária.

O veículo em alienação fiduciária financiado será de propriedade da instituição financeira e do devedor. Ou seja, o devedor só terá a posse exclusiva do veículo, após quitar o pagamento da dívida, “dar baixa” no sistema do Detran e transferir o veículo para o nome do proprietário.

O que Deve ser Feito depois de Quitar as Parcelas?

Ao final do pagamento de todas as parcelas, a instituição financeira tem um prazo de 5 dias após a quitação das dívidas para enviar os informar o Detran, para que seja retirada a restrição de alienação fiduciária da documentação do veículo.

E assim a transferência do veículo pode ser feita, para o nome do comprador. O que pode acontecer, muitas vezes é da instituição financeira demorar um tempo a mais para enviar essas informações. Por isso é fundamental ficar atento e entrar em contato, caso seja necessário.

O Que pode Acontecer em caso de Inadimplência?

 Em casos de falta de pagamento,  a partir do primeiro atraso a instituição financeira, já pode entrar com a execução do contrato.

E até mesmo entrar com o pedido de busca e apreensão do veículo em alienação fiduciária para que o veículo seja vendido a fim de pagar dívida, mesmo que algumas parcelas já tenham sido pagas dentro do prazo estipulado.

Por isso, é tão importante em caso de financiamento fiduciário de veículo com alienação fiduciária, estar atento às cláusulas do contrato e acima de tudo efetuar o pagamento das parcelas em dia, para evitar problemas futuros.

Consultar Veículos Alienados

Como Consultar Veículos Alienados?

Muitas pessoas têm dúvidas em como saber se o carro ou moto está alienado. Mas essa consulta pode ser feita de forma simples:

  • No próprio Documento do Veículo:

A informação de um veículo alienado, deverá estar presente o termo veículo com alienação fiduciária, ou a expressão Gravame – um cadastro no Detran que “impossibilita” a venda do veículo.

  • Através do Site do Detran:

Também é possível realizar a pesquisa, no site do Detran onde o carro está registrado. Basta ter em mãos a placa e o número do Renavam- que também está presente no documento do veículo.

É Possível Vender um Carro em Alienação?

Muitas pessoas têm dúvida se veículo em alienação fiduciária pode ser vendido. E isso depende muito de cada situação. Pois em tese, quando o comprador (devedor fiduciário) financia um veículo, a informação sobre a propriedade fiduciária  estará presente na documentação do veículo como um gravame.

E a venda do veículo para terceiros, só é permitida após o devedor ter finalizado os pagamentos, e após a instituição financeira ter atualizado as informações em relação ao gravame, como mencionamos aqui no artigo.

Mas há casos  em que as instituições financeiras liberam a venda para uma outra pessoa que queira comprar um veículo em alienação fiduciária, e resolva assumir as dívidas do devedor.

Como Saber se a Venda pode ser Realizada?

Para saber se é possível ou não vender um carro alienado, o devedor deve consultar os termos presentes no contrato. E em caso de dúvida, deve entrar em contato com a instituição a fim de saber se é possível realizar a venda do veículo.

Como Funciona a Alienação Fiduciária em Financiamento?

 Tanto para financiamento de imóveis quanto para financiamento de veículos, a lei estabelece que as operações entre os credores e devedores são livres.

Dessa forma, os valores cobrados, as parcelas e até mesmo as taxas de juros, ficam a critério das instituições de comum acordo com o devedor.

Quais os Pontos Positivos?

Por se tratar de operação onde um bem móvel ou imóvel é dado como forma de garantia, a alienação fiduciária possui um risco de inadimplência menor  quando comparado a outras formas de financiamentos, por exemplo.

Com isso, grande parte das instituições financeiras tem oferecido melhores condições de financiamento e de crédito imobiliário e de veículos.

Além disso, como o imóvel ou veículo está em propriedade tanto da instituição financeira quanto do devedor, em casos de falência ou recuperação judicial, o bem fica resguardado, e não pode ser vendido para saldar outras dívidas.

Quais São os Pontos Negativos?

Mesmo que os pagamentos tenham sido feitos de maneira correta, por um longo período. Em caso de inadimplência, a instituição financeira ainda assim pode leiloar o bem dado como garantia fiduciária para quitar as dívidas, como já citamos aqui no artigo.

Além disso, como não há uma lei que estabeleça os valores a serem cobrados, existem instituições que oferecem financiamentos com taxas e cláusulas abusivas no contrato.

Conclusão

Como você viu ao longo do artigo a alienação fiduciária, serve como uma forma de garantir o cumprimento de um contrato. Seja ele um empréstimo, um financiamento, ou algum outro tipo de compra a prazo.

Como devedor (fiduciante), pode oferecer ao credor (fiduciário), um bem como forma de garantia de pagamento de uma dívida, que de um modo geral costumam ser imóveis e veículos.

Essas informações devem estar presentes no contrato que precisa estar devidamente registrado no cartório de bens e imóveis. E com isso, o bem passa ser de posse tanto do devedor quanto do credor.

Com as facilidades oferecidas pela alienação fiduciária, nos últimos anos esse modelo de garantia, está cada vez mais presente nas transações.

Por isso ao optar pelo modelo de contratação é fundamental estar atento a todas as informações estabelecidas no contrato a fim de evitar possíveis problemas.

Aproveite Nossas Dicas

Agora que você entendeu melhor a respeito de alienação fiduciária, utilize as nossas dicas.

Acompanhe o vídeo:

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