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Atestado de Boa Conduta: Tudo Que Você Precisa Saber

O Atestado de Boa Conduta, como o nome sugere, é um atestado de alega boa conduta do indivíduo em determinadas esferas.

Fazer Pedido do Atestado de Boa Conduta Agora

Este é um documento que não é expedido por nenhum órgão jurídica específico.

No entanto, pode ser feito por outras pessoas com propriedade e que conheçam a conduta do cidadão em questão.

O Atestado de Boa Conduta também é um documento necessário e âmbito carcerário para o que o apenado receba algum tipo de benefício.

O fato é que, diferentemente de outros tipos de certidões negativas, como as expedidas pela Receita Federal, por exemplo, o atestado de boa conduta não possui validade legal na maioria das situações.

Outra situação muito comum que exige o atestado de boa conduta, é quando o indivíduo concorre a uma vaga de emprego na iniciativa privada.

Assim sendo, caberá ao último empregador emitir tal atestado!

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Em alguns casos, o atestado deverá ter firma reconhecida, e isso só pode ser feito nos cartórios competentes! Para saber a qual instituição cartorária recorrer, clique em Como Reconhecer Firma em Cartório.

Para saber tudo sobre o Atestado de Boa Conduta, o que é, como funciona e como emitir, acompanhe abaixo:

O Que Vem a Ser o Atestado de Boa Conduta

Como mencionado, o Atestado de Boa Conduta não é um documento expedido por algum órgão especificamente.

No entanto, em algumas situações ele pode ser requisitado, como em vagas de empregos.

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O atestado de boa conduta, portanto, nada mais é do que uma declaração ou carta de apresentação, geralmente feita pelo empregador anterior.

Também poderá ser feita por pessoas próximas ao indivíduo, que tenham propriedade para alegar a idoneidade e boa conduta deste.

Há situações distintas, como em âmbito carcerário.

Neste caso, o Atestado de Boa Conduta Carcerário é fundamental para que apenado obtenha benefícios ou até mesmo redução da pena.

Ambas convergem, no entanto, na necessidade que alguém com conhecimento do indivíduo alegue sua boa conduta.

Existe, no entanto, uma outra forma de comprovar a idoneidade dos cidadãos – por meio das Certidões Negativas.

Estas certidões são expedidas por esferas legais, tais como a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Polícia Federal etc.

Também conhecidas como “nada consta”, essas certidões são capazes de alegar, legalmente, com base em bancos de dados oficiais, a idoneidade do cidadão diante do órgão em questão.

A maioria dessas certidões podem ser emitidas pela internet.

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Por exemplo, para comprovar que não pesa sob o cidadão qualquer tipo de processo criminal, você poderá recorrer à Certidão Negativa de Distribuição Criminal, e assim por diante.

Como Tirar Atestado de Boa Conduta

Como mencionado, o atestado de Boa Conduta não é emitido por um órgão específico.

Dessa forma, qualquer pessoa ou instituição com propriedade para isso poderá expedir o referido atestado.

Escolas onde estudou, empresas onde trabalhou, pessoas com a qual convive estão aptas a redigirem o atestado de boa conduta.

No entanto, é preciso se ater à necessidade da esfera onde o atestado foi solicitado.

Por exemplo, se você está concorrendo a uma vaga de emprego e este certificado fora solicitado, você deverá recorrer, normalmente, ao seu último empregador para solicitá-lo.

Quanto Tempo Vale o Atestado de Boa Conduta?

O atestado de boa conduta emitido de forma não oficial não possui prazo de validade, uma vez que não está subjugado a alguma esfera jurídica ou legal.

Dessa forma, se considerará emiti-la o mais brevemente após a sua solicitação.

Onde Tirar o Certificado na Sua Cidade?

Como posto acima, não é possível especificar um local com validade legal para a emissão do certificado, uma vez que pode ser feito por alguma instituição ou pessoas com propriedade para alegar.

No entanto, existem outras formas de conseguir comprovar sua boa conduta perante órgãos estaduais, federais e civis.

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Confira abaixo como obter certificação de boa conduta de forma legal, com base nos bancos de dados oficiais das esferas com jurisprudência para tal ato.

Certificado de Boa Conduta Federal

O Certificado de Boa Conduta Federal pode ser atestado pela Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

Trata-se de um documento expedido virtualmente pela própria Receita Federal.

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Nele, comprova que o cidadão não deve nada em termos fiscais ao país, como Imposto de Renda e demais tributos federais.

Certificado de Boa Conduta Estadual

Assim como a Certidão Negativa de Débitos Federais, você ainda poderá atestar sua idoneidade perante seu estado.

Para isso, você precisará recorrer à Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual.

Esta, por sua vez, deverá ser emitida pela Secretaria da Fazenda de seu estado.

Este é um documento com validade legal e que é emitida pela internet.

Neste documento, atesta-se a idoneidade do indivíduo perante tributos estaduais.

Dessa maneira, você poderá comprovar que não pesa sob si nenhum tipo de débito estadual.

Se este for o caso, será emitida a Certidão Negativa de Débitos. No entanto, se houver qualquer tipo de débito estadual, será emitida a Certidão Positiva de Débitos.

Há, ainda, a possibilidade de haver débitos que estão sendo quitados.

Neste caso, será expedida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

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O mesmo vale para todas as certidões negativas ou “nada consta” emitidas a um cidadão ou empresa.

Como Emitir Certificado de Boa Conduta Civil

Para atestar a boa conduta civil, os indivíduos poderão recorrer à Certidão Militar Estadual.

Esta, é fornecida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de cada estado.

Em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, Minas Geris e São Paulo, os próprios Tribunais Militares poderão expedir o referido documento.

A CME atestará sua idoneidade perante o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar.

Certificado de Boa Conduta Carcerária

Como mencionado acima, o Certificado de Boa Conduta Carcerária pode ser peticionada em diversas ocasiões.

Esta, por sua vez, deverá ser emitida pelo Diretor Geral do Estabelecimento Prisional, sob petições oficiais.

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Assim sendo, por meio do atestado de boa conduta carcerário é fundamental para obtenção de novas sanções ao apenado, tais como concessão a um novo regime de cumprimento de pena, redução da pena etc.

Certificado de Boa Conduta Para Aluno

Certificado de boa conduta é expedida a um determinado aluno pela direção ou coordenação de um colégio.

Para solicitá-lo, você deverá se dirigir ao secretariado. O documento precisará conter assinatura do responsável, como coordenador ou diretor da instituição.

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A emissão deste documento deve ser livre de qualquer taxa ou valor cobrado.