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Atestado de Pobreza para Casamento no Civil

Se você tem dúvidas sobre o que é o atestado de pobreza para casamento civil este artigo é para você.




Muitas são as dúvidas a respeito deste documento, como por exemplo, como funciona o atestado de pobreza para casamento civil, quem tem direito ao atestado de pobreza para casamento, como tirar atestado de pobreza para casamento civil, como fazer um atestado de pobreza para casamento, como conseguir um atestado de pobreza para casamento e muito mais.




E, ainda que o assunto pareça complicado, neste artigo vamos desmistificar e explicar tudo, passo a passo, sobre atestado de pobreza para casamento civil.

É só ler a matéria a toda a seguir!

O que significa o atestado de pobreza para casamento no cartório?
Quais são os requisitos para atestado de pobreza em casamentos?
Onde conseguir atestado de pobreza? Veja aqui alguns exemplos.
O que é preciso para dar entrada em um casamento no civil?

O que Significa o Atestado de Pobreza para Casamento no Cartório?





O Atestado de pobreza para casamento civil, chamado formalmente de Declaração de Hipossuficiência, está garantido aos cidadãos pelo Código Civil Brasileiro, como atesta o artigo de parágrafo único 1512.

Esse documento, atestado de pobreza para casamento civil, assegura às pessoas hipossuficientes, o direito a oficializar a união junto ao cartório gratuitamente, ou seja, aquelas que não podem arcar com os custos do cartório em razão de suas condições monetárias

Confira abaixo quais são os requisitos necessários e como solicitar o atestado de pobreza para casamento.

Atestado de Pobreza para Casamento Civil
Atestado de Pobreza para Casamento Civil

Quais São os Requisitos para Atestado de Pobreza em Casamentos?

Para que os noivos possam se valer da isenção das taxas do cartório e casar de graça no civil, é necessário ao casal apenas que preencha e assine uma declaração de pobreza, atestando a falta de recursos para arcar com as despesas, o formulário de atestado de pobreza para casamento.

No estado de São Paulo, por exemplo, configura pobreza ter renda menor que três salários mínimos.
Entretanto, não é permitido ao cartório exigir no momento do casamento nenhuma forma de comprovação de renda ou expor o casal a situações de constrangimento.

Se houver, por parte do oficial de registro, alguma dúvida quanto à veracidade do atestado de pobreza, ele informará aos noivos que a falta com a verdade no que concerne à declaração poderá acarretar na responsabilidade civil e criminal dos envolvidos.

Leia mais para saber como fazer e imprimir o seu documento atestado de pobreza para casamento civil sem sair de casa!

Onde Conseguir Atestado de Pobreza? Veja Aqui Alguns Exemplos.

O atestado de pobreza pode ser feito pelo próprio casal, sem necessidade de deslocamento, ainda que alguns cartórios disponham de modelos prontos para facilitar a ação.

É importante atentar-se que é necessário o preenchimento das informações de ambos os noivos para que a declaração seja validada.

• O casal deve preencher as informações com cuidado no site.
• Imprimir o modelo em folha sulfite.
• Preencher com caneta azul a data e cidade em que se realizará o casamento civil
• Assinar.

Além da declaração de pobreza, são necessários mais alguns documentos para dar entrada no casamento civil, atente-se!

O que é Preciso para Dar Entrada em um Casamento no Civil?

Para realizar um casamento no civil, além do já mencionado atestado de pobreza, são necessários os seguintes documentos:

Para noivos solteiros:• Carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Certidão de nascimento
• Comprovante de residência
• Duas testemunhas conhecidas, maiores de 18 anos e munidas com RG que atestem que não há impedimentos para o casamento.

Para divorciados:
• Carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante de residência
• Certidão do casamento passado com o registro do divórcio.

Agora que você conhece as informações importantes sobre atestado de pobreza para casamento, leia o nosso artigo sobre → Tudo Sobre Cartório e obtenha mais informações.