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Cartórios de Protesto e suas Responsabilidades

Você sabe o que faz o cartório de protestos, e como regularizar a situação caso já tenha sido protestado?



O cartório de protestos, atua na mediação entre credores e devedores em caso de inadimplência, e entre os inúmeros serviços realizados pelo cartório  onde estão os protestos.

Quando uma pessoa seja ela física ou jurídica deixa de pagar uma dívida, o credor pode procurar o cartório a fim de registrar protesto do título ou documento que não foi pago.




Esse é um processo relativamente comum e que acontece com frequência em caso de inadimplência. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito de como consultar nome protestado e principalmente como limpar o nome.

Cartório de Notas

Cartório de Notas no Brasil

 Por isso, nesse artigo selecionamos alguns tópicos onde vamos abordar esse tema de forma clara sobre esse assunto, e esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao cartório de protestos.

Acompanhe:

Cartório de protesto

Então não deixe de acompanhar nosso artigo.




 Para Que Utilizar o Cartório de Protestos?

O serviço de protesto em cartório é um ato público regulamentado pela lei 9.492. E serve como prova de inadimplência.

Por meio do cartório de protestos, os credores que podem ser empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e até mesmo órgãos públicos, podem protestar os documentos e títulos que não foram pagos, de forma segura e eficaz.

Depois de realizar o protesto, o credor pode comprovar que a data estabelecida para pagamento não foi cumprida.

E dessa forma os juros e multas estabelecidos podem começar a ser contados – caso essa informação não esteja presente em contrato firmado entre o credor e o devedor.

O Que pode ser Protestado em Cartório?

Todo documento ou título que possa ser comprovar a dívida, pode ser protestado no cartório de títulos e protestos.

Alguns exemplos são:

  • Contratos Diversos
  • Contrato de Locação
  • Duplicata
  • Nota Promissória
  • Encargos de Condomínios

Para registrar o protesto de algum pagamento em atraso, é fundamental que o credor tenha um documento que comprove a dívida. Pois sem esse documento ou título, o cartório fica impossibilitado de dar início ao protesto.

Entenda como Funciona na Prática

Para dar entrada em um protesto é necessário ir pessoalmente a um cartório de protestos e títulos, na cidade onde o pagamento deveria ocorrer ou ainda na cidade de residência do devedor

Além disso, é preciso levar o documento ou título de dívida, os dados do devedor e preencher os formulários requisitados.

Há estados como em São Paulo, por exemplo, que o credor não precisa pagar para solicitar o registro de protesto. No entanto, há locais onde valor do título costuma ser bastante elevado. Por isso é preciso pesquisar junto ao cartório as tabelas de pagamento.

As informações serão analisadas e depois de ser aprovado, o devedor irá receber uma intimação para efetuar o pagamento da dívida em até 3 dias.

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo de 3 dias, o devedor terá o nome protestado.

O Que Acontece com o Nome de Quem foi Protestado?

Depois de ter o nome protestado, existem diversas consequências negativas como, por exemplo, os dados ficam registrados no cartório de protesto, o nome é negativado e inserido nos serviços de proteção ao crédito.

E com isso, a pessoa que teve o nome protestado fica impossibilitada em muitos casos de fazer financiamentos, parcelamentos, tem limitações de crédito etc.

Como Consultar Protesto Online?

As informações relacionadas ao protesto, estarão presentes na carta de intimação de pagamento que deve ser entregue pelo oficial de justiça.

Mas se você quer fazer uma pesquisa para saber se o seu nome foi protestado, é possível fazer uma consulta de protesto pela internet.

Existem alguns sites que oferecem esse serviço, e entre eles está o site: (http://pesquisaprotesto.com.br/) do IEPTB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que é uma entidade ligada aos cartórios de protestos do país. Onde a pesquisa de protesto é gratuita.

Veja como Consultar:

  • Acesse o site (http://pesquisaprotesto.com.br/

Como consultar protesto online

  • Vá até a opção consulta gratuita de protestos
  • Digite o CNPJ para consultar protesto,
  • Ou digite o CPF para a consulta ao protesto
  • E clique em consultar grátis. E pronto!

Durante a consulta de protestos gratuita, você será informado se houve algum protesto registrado em seu nome nos últimos 5 anos.

Caso exista algum protesto, você receberá informações detalhadas como Estado, cidade e dados do cartório onde foi registrado o protesto.

Como Consultar o Protesto Pessoalmente

Caso você não se recorde ou não tenha em mãos a carta entregue pelo oficial de justiça com os dados do protesto, também é possível consultar protesto em cartório indo pessoalmente ao cartório onde foi registrado o protesto.

Há cidades, onde existe mais de um cartório de protestos e títulos. Nesse caso, é possível ir ao Cartório Distribuidor que costuma ser primeiro cartório de protesto do município, para efetuar a pesquisa protesto gratuita.

Você também pode procurar alguns dos serviços de proteção ao crédito, ou ir até o Ministério da Justiça, para fazer essa pesquisa.

Meu Nome está Protestado em Cartório e Agora?

Ter dívidas em aberto, pode trazer alguns transtornos como ter o nome protestado, por exemplo.

Muitas pessoas que possuem dívidas e têm ou já tiveram o nome protestado em cartório, costumam ter dúvidas em relação ao que fazer para limpar o nome.

Acompanhe o Passo a Passo:

Depois de consultar protesto de títulos e verificar que o nome está protestado, a próxima etapa é entrar em contato com a empresa, pessoa ou órgão onde você possui a dívida.

  • Verifique quais são os valores atualizados da dívida, somados ao valor de multas e de juros.
  • Se você possui o valor integral para pagamento, efetue dentro do prazo combinado.
  • Caso o valor seja alto, veja se existe a possibilidade de efetuar uma nova negociação.
  • Após firmado um novo acordo, e depois de você finalizar o pagamento das dívidas. Você deverá receber uma carta do credor notificando a regularização do débito.

Regularizando o nome após o Pagamento da Dívida

Com a carta enviada pelo credor, vá até o cartório onde foi registrado o protesto. E lembre-se de levar também os documentos pessoais como RG e CPF.

O prazo médio para que seja dado “baixa” no seu nome dos serviços de proteção ao crédito é em média de 3 a 5 dias, podendo variar de um estado para o outro.

No entanto, caso o cartório fique em outro município ou estado, procure entrar em contato para verificar quais são os procedimentos necessários para poder regularizar a situação do nome.

Como Tirar Certidão Negativa de Protesto no Cartório?

A certidão negativa de protesto é um documento que atesta que não há protestos relacionados ao nome. 

Por isso, essa certidão é bastante utilizada durante o processo de financiamento ou de compra parceladas em que seja necessário comprovar que a pessoa não possui nenhum protesto em seu nome. 

Certidão Negativa Protesto Online

Existem diversos sites de empresas na internet, que oferecem o serviço de certidão negativa de protesto.  Como por exemplo, o site do ITPTB (http://pesquisaprotesto.com.br/), que já mencionamos aqui no artigo.

No entanto, é importante ressaltar que a emissão da certidão de protesto, possui um custo, que varia de uma empresa para outra.

Certidão Negativa Presencial

 Outra forma de ter acesso a certidão negativa, é indo até o cartório de protestos.

 Levando os seus documentos pessoais como RG e CPF, os atendentes poderão fazer a pesquisa e emissão do documento.

E da mesma forma que a emissão da certidão online, a certidão de protesto pedida pessoalmente possui um custo que varia de um estado para o outro.

Conclusão:

 Como você pode acompanhar ao longo desta leitura o cartório de protestos, atua na mediação entre credores e devedores em caso de inadimplência. Entre os diversos serviços realizados pelo cartório estão os protestos.

Dessa forma quando uma pessoa seja ela física ou jurídica deixa de pagar uma dívida, o credor pode procurar o cartório a fim de registrar protesto do título ou documento que não foi pago.

Com frequência, é possível acompanhar relatos de pessoas que tem ou já tiveram os seus nomes protestados.

Durante esse artigo, nós mostramos como consultar nome protestado e principalmente como limpar o nome, depois de ter sido protestado.

Agora que você já sabe o que faz o cartório de protestos, e como regularizar a situação caso já tenha sido protestado aproveite as nossas dicas.

E leia também o nosso Artigo sobre →  Cartórios

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