Não sabe como casamento gay funciona? Esse artigo foi feito para você.
Não é de hoje que o namoro gay existe. Contudo, o casamento gay no cartório é uma novidade pouco recente e vem causando muitas dúvidas entre casais homoafetivos que desejam se casar.
Pensando nisso, nós preparamos este texto para poder tirar, de uma vez por todas, as dúvidas que cercam esse assunto.
Se você quer saber tudo sobre casamento gay, confira:
- Casamento gay – No cartório é possível?
- Casamento gay é lei?
- Casamento gay ameaçado pelo novo Governo? Certo ou errado?
- Como funciona a adoção homoafetiva?
Casamento Gay – No Cartório é Possível?
Desde 2011, a legislação garante o direito do casamento gay de homens ou mulheres que se encontram em uma união homoafetiva.
Mesmo com este reconhecimento do STF, o casamento civil homoafetivo continuou sendo afetado pela resistência de alguns cartórios de registro civil, que se negavam a realizar casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
Portanto, além da legalização do casamento homoafetivo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) precisou proibir esta recusa, obrigando os cartórios a celebrar casamento civil gay.
Desta maneira, a regulamentação da união de um noivo gay no cartório passou a ser uma realidade e garante as mesmas condições e direitos de um casamento heteroafetivo para os noivos.
Além de tudo, em comparação aos casamentos heteroafetivos, também se mantém o mesmo preço de casamento civil e o mesmo procedimento para a realização dos casamentos homoafetivos, já que os prazos e os documentos necessários para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil homoafetivo continuam iguais.
O casal gay deverá comparecer ao cartório mais próximo com, pelo menos, 30 dias de antecedência, levando a certidão de nascimento original, CPF e RG originais, e comprovante de residência.
Para os noivos viúvos ou divorciados, além destes documentos, é necessário levar a certidão de casamento atualizada com o registro de óbito ou divórcio e o documento formal de partilha.
Casamento Gay é Lei?
Como vimos anteriormente, os anos 2011 e 2013 foram marcados por trazer avanços para quem defende o casamento homoafetivo, visto que os casamentos gays passaram a ser permitidos e a recusa dos cartórios proibida.
Entretanto, nenhuma lei foi aprovada para que isso acontecesse, ou seja, a afirmação de que o casamento LGBT é permitido por lei não é verdadeira.
Em contrapartida, não existem diferenças jurídicas entre uniões hetero e homoafetivas, já que o casamento igualitário é garantido pela jurisprudência, assegurando os mesmos direitos e deveres.
Ainda que a realização da cerimônia de casamento gay não possa ser negada pelos cartórios, pode acontecer de alguns ainda apresentarem uma certa resistência. Neste caso, os noivos deverão informar essa situação ao juiz corregedor para que o problema seja resolvido.
Casamento Gay Ameaçado pelo Novo Governo? Certo ou Errado?
Após a eleição do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), muito se questiona se o atual governo é ou não contra o casamento gay.
Algumas pessoas que mantinham um relacionamento gay, inclusive, anteciparam a cerimônia por medo de que o direito ao casamento homoafetivo deixasse de existir.
Mesmo que algumas declarações do presidente eleito sejam caracterizadas como ofensivas pela população LGBT, Jair Bolsonaro não incluiu nenhuma pauta ou proposta desse tipo em sua campanha que confirmasse uma ameaça ao casamento GLS.
O único modo de derrubar a jurisprudência responsável por permitir o casamento homoafetivo é a aprovação pelo congresso de uma lei que proíba a união entre pessoas do mesmo sexo, o que não pode ser feito por decreto presidencial.
Como Funciona a Adoção Homoafetiva?
Desde a regulamentação do casamento homoafetivo, a possibilidade da adoção homoafetiva ser realizada também passou a existir.
O CNJ permite que casais gays adotem em conjunto, desde que estejam de acordo com os requisitos exigidos pela lei, assim como acontece com os casais heterossexuais.
O processo de adoção homoafetiva segue os mesmos princípios da adoção heteroafetiva e exige a apresentação de documentos, visitas a abrigos, avaliação com assistentes sociais e psicólogos.
O juiz é o responsável por permitir ou não a adoção, que depende de sua aprovação.
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