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Certidão de Débito Estadual – Aprenda o Procedimento!





A Certidão de Débito Estadual é um documento emitido pela Receita Estadual que comprova a inexistência de débito ante esse órgão, Certidão de Débitos Estaduais .

Todos os cidadãos podem emitir a certidão, e para que ela tenha o efeito negativo, é necessário que não pese contra si nenhuma dívida com o estado, como impostos e tributos em geral.

Contudo, saiba que neste artigo vamos te explicar como proceder para retirar sua Certidão de Débito Estadual de maneira simples e objetiva.




Para que sua leitura seja ainda mais fácil, confira abaixo os tópicos que serão mencionados neste texto:

Sendo assim acompanhe, leia com atenção e tire suas dúvidas sobre o assunto em questão!

Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa ESTADUAL
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa ESTADUAL

O que é a Certidão de Débito Estadual?





Em primeiro lugar, saiba que o documento é solicitado em diversas situações, sobretudo oficiais, como em:

  • Trabalho público,
  • Prestação de serviços para o Estado,
  • Licitações,
  • Contratos públicos,
  • Concursos,
  • Entre outros.

Ele comprova a regularidade de cada cidadão ante o mais alto órgão que administra os tributos estaduais.

Cada estado possui seu próprio órgão, de forma independente dos outros estados.

As agências estão espalhadas pelas cidades maiores dos estados brasileiros, o que dificulta o acesso a quem mora nos municípios mais afastados.

Dessa forma, qualquer cidadão que possuam débitos como o IPVA em aberto, e demais tributos estaduais, tem a certidão emitida de forma positiva.

Isso demonstra a existência de débito. No entanto, se o débito estiver em processo de pagamento, o documento é emitido sob “positivo com efeito de negativo”.

O documento pode ser emitido diversas vezes, sempre que necessário e quando o cidadão precisar.

Como Tirar a Certidão de Débito Estadual

A CND relativa a créditos tributários e dívida ativa da união pode ser emitida nos postos de atendimento da Receita Estadual.

Esse pode ser um problema, já que não existem unidades em todos os municípios do país.

Para quem mora longe de uma agência da Receita Estadual, a locomoção pode não ser possível, dificultando a emissão.

No entanto, existe uma facilidade que contempla todos os cidadãos brasileiros: a emissão online.

Você pode tirar sua certidão de débitos estaduais pelo computador de forma rápida, segura e fácil!

Em primeiro lugar, acesse ao site da Receita estadual do seu Estado procurando no Google.

Em suma, todos os sites da Receita possuem este serviço. Certamente, ele permite a emissão online de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual para pessoa física ou jurídica.

Acessando ao site da Secretaria da Fazenda do seu Estado, procure por “Certidões” ou “Certidões Negativas”.

O processo é simples e muito parecido em todos os portais do Brasil.

Primeiramente é solicitado o CPF ou CNPJ da pesquisa em questão, em seguida mais alguns dados pessoais e a confirmação da pesquisa.

Com isso, você terá acesso fácil e rápido a sua Certidão de Débito Estadual.

Para Que Serve a CND Dívida Ativa Estadual

A principal função da certidão, é comprovar a inexistência de dívida ante a Receita Estadual.

Dessa forma, com esse documento, você consegue provar a regularidade de sua situação com o estado em que mora.

A regularidade tributária estadual pode ser uma exigência em diversas situações, como em financiamentos, concursos, empregos públicos etc.

Quem Deve Tirar a CND Estadual

A CND Estadual está disponível a todos os cidadãos que desejem realizar sua emissão e não possuam débitos estaduais em seu nome.

No entanto, se você possuir tias débitos, a certidão ainda é emitida, mas como positiva.

O efeito entre as duas é a diferença principal. Se a negativa indica a inexistência de débitos, a positiva indica a existência.

Já para quem possui débitos que estão sendo quitados, a certidão é positiva com efeito de negativa!

A certidão é emitida para CPF ou CNPJ. Dessa forma, as empresas também podem realizar a emissão do documento sempre que precisarem!

Como Emitir a Certidão Pela Internet

Certidão Negativa de Débitos Estadual é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda, como mencionado anteriormente.

Em resumo, este documento  dá prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.

Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos Estaduais.

Tirar a certidão pela internet é uma forma muito mais cômoda e ágil para que você tenha a certidão em mãos.

Perder tempo com trânsito, filas de atendimento e demora para emissão pode não ser uma opção para você!

O documento emitido pela internet possui regularidade e validade assim como a certidão emitida fisicamente!

Veja um passo a passo básico:

  1. Entre no site da Fazenda (Receita do Estado)
  2. Procure por Certidões
  3. Selecione Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou Dívida Ativa
  4. Preencha os dados
  5. Clique em confirmar e pronto!

Lembre-se de preencher o formulário com as informações solicitadas, de maneira correta e original.

Em alguns locais pode ser cobrada uma taxa por isso, apesar de ser direito do cidadão.

São penas taxas de emissão de estado, que condizem em todos os locais de forma unitária.

Por fim, é muito fácil emitir sua Certidão de Débito estadual.

Compartilhe portanto em sua rede social, existem pessoas que não conhecem este procedimento.

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