A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante o município em que você mora!
Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais.
Ou seja, você não possui nenhuma dívida ao município, como o ISS, IPTU e demais tributações municipais, você pode solicitar sua certidão negativa de débitos municipais.
Esse documento pode ser solicitado em diversas situações em que o cidadão precisa comprovar sua regularidade junto ao município.
Para que ele possa ser emitido, é necessário que você se dirija à Prefeitura Municipal e, só então, dê entrada no pedido do documento.
Geralmente o documento é solicitado em caráter de pressa.
Em suma, isto não condiz com o atendimento municipal para emissão de protocolos e documentos, por isso fique atento a prazos.
Para auxiliá-lo nesse processo e evitar que você perca tempo, preparamos um guia com o passo a passo que você deve seguir para solicitar a sua Certidão de Débitos Municipais.
Para que sua leitura seja proveitosa e com assuntos de fácil entendimento, veja abaixo o que será abordado neste artigo:
- O que é a Certidão de Débitos Municipais
- Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos Municipais
- Para Que Serve a CND Municipal
- Como Solicitar a Certidão Municipal
- Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet
O que é a Certidão de Débitos Municipais?
A Certidão Negativa de Débitos Municipais é um documento emitido pelo órgão competente dentro de cada Prefeitura.
A função deste documento é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal.
Além disso, prova que o imóvel não possui nada inscrito em Dívida Ativa.
Ou seja, este documento nada mais é que um comprovante de que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica.
Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos Municipais
O documento, via de regra, pode ser solicitado por qualquer cidadão ou empresa residente no município.
A emissão funciona sob os seguintes critérios:
- Se você não possui qualquer tipo de débito com o município, como IPTU, ISS ou qualquer outro, você tem acesso à Certidão Negativa de Débitos Municipais.
- No entanto, você possui algum débito, o documento é emitido na forma de uma Certidão Positiva de Débitos Federais.
- Já se você possui tais débitos, mas está em processo de quitação, a certidão é positiva com o efeito de negativa.
Ela pode ser emitida tanto para CPF – pessoa física, quanto para CNPJ – pessoa jurídica.
Para Que Serve a CND Municipal
A função principal desse documento é comprovar a regularidade fiscal dos cidadãos junto ao município em que residem.
Com ele, a idoneidade fiscal municipal é assegurada e o cidadão pode ocupar cargos públicos, tomar posse em concursos públicos, participar de licitações, financiamentos etc.
Somente com a Certidão Negativa de Débitos Municipais os cidadãos podem comprovar que todos os tributos municipais estão, até o presente momento, devidamente quitados.
Como Solicitar a Certidão Municipal
Como mencionado, para ter acesso à CND Municipal, é necessário que o requerente se dirija à Prefeitura de seu município.
Somente lá o documento pode ser solicitado presencialmente!
No entanto, se você deseja contar com comodidade, facilidade e agilidade, você deve pedir pela internet.
Todavia, porque algumas Prefeituras disponibilizam este documento via internet, pelo portal municipal.
Portanto, antes de mais nada, é bom ligar para a Prefeitura da sua cidade e informar-se sobre como é feito este documento.
Caso ele possa ser feito online, ótimo! Muito mais prático e fácil para você.
Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet
A internet oferece muitas vantagens às pessoas do mundo todo.
Além de manter as pessoas conectadas, a internet possibilita uma agilidade em serviços nunca vista antes.
Ao ter acesso à Certidão de Débitos Municipais, você é beneficiado de diversas formas, já que a certidão pode ser solicitada de qualquer lugar do país.
A comodidade é o principal fator. O documento chega a você sem que você precise sequer levantar do sofá.
Consequentemente, se a sua cidade é mais desenvolvida e possui um portal próprio, certamente o documento pode ser retirado ou pelo menos iniciado pela internet.
Em primeiro lugar procure o número de telefone da Prefeitura da sua cidade.
Em seguida, solicite ao atendente o setor tributário responsável pelas dívidas imobiliárias.
Neste setor certamente você será informado sobre como este documento possa ser retirado e ainda se ele custará algum valor para você.
Contudo, as orientações necessárias serão passadas a você, que irá emitir e confirmar a autenticidade de certidões negativas e do imóvel.
Consequentemente, estará verificado a dívida imobiliária junto a Prefeitura de seu município.
Em suma, o acesso a este documento não necessita ter problemas ou longos processos.
Por isso é muito importante que você se informa antes, com artigos como estes, que te auxiliam em processos mais ágeis e fáceis.
Agora que você já sabe tudo sobre a Certidão Negativa de Débitos Municipais, compartilhe nas suas redes sociais este artigo.
Amigos e familiares possam vir a precisar deste documento. Informe-os e compartilhe conhecimento.