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Certidão de Débitos Municipais – Saiba Retirar a Sua!





A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante o município em que você mora!

Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais.

Ou seja, você não possui nenhuma dívida ao município, como o ISS, IPTU e demais tributações municipais, você pode solicitar sua certidão negativa de débitos municipais.

Esse documento pode ser solicitado em diversas situações em que o cidadão precisa comprovar sua regularidade junto ao município.



Para que ele possa ser emitido, é necessário que você se dirija à Prefeitura Municipal e, só então, dê entrada no pedido do documento.

Geralmente o documento é solicitado em caráter de pressa.

Em suma, isto não condiz com o atendimento municipal para emissão de protocolos e documentos, por isso fique atento a prazos.




Para auxiliá-lo nesse processo e evitar que você perca tempo, preparamos um guia com o passo a passo que você deve seguir para solicitar a sua Certidão de Débitos Municipais.

Para que sua leitura seja proveitosa e com assuntos de fácil entendimento, veja abaixo o que será abordado neste artigo:

Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa MUNICIPAL
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa MUNICIPAL

O que é a Certidão de Débitos Municipais?

Certidão Negativa de Débitos Municipais é um documento emitido pelo órgão competente dentro de cada Prefeitura.

A função deste documento é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal.

Além disso, prova que o imóvel não possui nada inscrito em Dívida Ativa.

Ou seja, este documento nada mais é que um comprovante de que não existem ações de cobrança em relação a esta pessoa física ou jurídica.

Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos Municipais

O documento, via de regra, pode ser solicitado por qualquer cidadão ou empresa residente no município.

A emissão funciona sob os seguintes critérios:

  1. Se você não possui qualquer tipo de débito com o município, como IPTU, ISS ou qualquer outro, você tem acesso à Certidão Negativa de Débitos Municipais.
  2. No entanto, você possui algum débito, o documento é emitido na forma de uma Certidão Positiva de Débitos Federais.
  3. Já se você possui tais débitos, mas está em processo de quitação, a certidão é positiva com o efeito de negativa.

Ela pode ser emitida tanto para CPF – pessoa física, quanto para CNPJ – pessoa jurídica.

Para Que Serve a CND Municipal

A função principal desse documento é comprovar a regularidade fiscal dos cidadãos junto ao município em que residem.

Com ele, a idoneidade fiscal municipal é assegurada e o cidadão pode ocupar cargos públicos, tomar posse em concursos públicos, participar de licitações, financiamentos etc.

Somente com a Certidão Negativa de Débitos Municipais os cidadãos podem comprovar que todos os tributos municipais estão, até o presente momento, devidamente quitados.

Como Solicitar a Certidão Municipal

Como mencionado, para ter acesso à CND Municipal, é necessário que o requerente se dirija à Prefeitura de seu município.

Somente lá o documento pode ser solicitado presencialmente!

No entanto, se você deseja contar com comodidade, facilidade e agilidade, você deve pedir pela internet.

Todavia, porque algumas Prefeituras disponibilizam este documento via internet, pelo portal municipal.

Portanto, antes de mais nada, é bom ligar para a Prefeitura da sua cidade e informar-se sobre como é feito este documento.

Caso ele possa ser feito online, ótimo! Muito mais prático e fácil para você.

Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet

A internet oferece muitas vantagens às pessoas do mundo todo.

Além de manter as pessoas conectadas, a internet possibilita uma agilidade em serviços nunca vista antes.

Ao ter acesso à Certidão de Débitos Municipais, você é beneficiado de diversas formas, já que a certidão pode ser solicitada de qualquer lugar do país.

A comodidade é o principal fator. O documento chega a você sem que você precise sequer levantar do sofá.

Consequentemente, se a sua cidade é mais desenvolvida e possui um portal próprio, certamente o documento pode ser retirado ou pelo menos iniciado pela internet.

Em primeiro lugar procure o número de telefone da Prefeitura da sua cidade.

Em seguida, solicite ao atendente o setor tributário responsável pelas dívidas imobiliárias.

Neste setor certamente você será informado sobre como este documento possa ser retirado e ainda se ele custará algum valor para você.

Contudo, as orientações necessárias serão passadas a você, que irá emitir e confirmar a autenticidade de certidões negativas e do imóvel.

Consequentemente, estará verificado a dívida imobiliária junto a Prefeitura de seu município.

Em suma, o acesso a este documento não necessita ter problemas ou longos processos.

Por isso é muito importante que você se informa antes, com artigos como estes, que te auxiliam em processos mais ágeis e fáceis.

Agora que você já sabe tudo sobre a  Certidão Negativa de Débitos Municipais, compartilhe nas suas redes sociais este artigo.

Amigos e familiares possam vir a precisar deste documento. Informe-os e compartilhe conhecimento.