Muitos pais e filhos têm dúvidas a respeito da certidão de emancipação e se a emancipação essa é a decisão certa a ser tomada, neste artigo apresentaremos informações que podem ajudar a sanar essas questões!
Para realizar o processo de emancipação, é necessária uma certidão de emancipação do menor.
Leia neste artigo para que ela serve, quanto custa fazer uma e em que casos pode ser usada.
- O que significa uma certidão de emancipação?
- Quanto custa uma certidão de emancipação?
- Documentos para certidão de emancipação
- Como funciona o processo de emancipação?
Além disso, entenda mais sobre o que significa essa certidão, quais são os deveres e direitos por ela acarretados e quais outros documentos são necessários para que a emancipação de menor possa ser realizada.
O que significa uma Certidão de Emancipação?
A certidão de emancipação é um documento necessário para suceder a emancipação de um jovem, contanto que este seja maior de 16 anos.
Essa certidão é requerida quando é realizada a emancipação voluntária, aquela em que ambos, os pais e o filho, estão de acordo e desejam realizar o procedimento. A emancipação voluntária é a mais simples das emancipações e acontece em cartório.
Ela tem como obrigatoriedade apenas que os pais e o filho compareçam ao local e manifestem o desejo de realizar o trâmite.
A partir disso, é lavrado um instrumento público chamado de Certidão de Emancipação, que constará como uma averbação anexada à Certidão de Nascimento e poderá ser usada como comprovação do processo de emancipação posteriormente.
Quanto custa uma Certidão de Emancipação?
A grande maioria das taxas de cartório variam de acordo com o estado em que se vive, com a certidão de emancipação não é diferente.
Os valores são tabelados por meio do Colégio Notorial do Brasil em conformidade com a seção do seu estado.
De acordo com a Tabela Tabelionato de Notas do estado de São Paulo, que entrou em vigor a partir do dia 08 de janeiro de 2019, o preço de uma certidão de emancipação é de R$424,89.
Ainda que São Paulo seja um dos estados mais caros do país, e as taxas de cartório tendam a ser mais altas lá que em outros estados, é preciso atentar-se para o fato de que essa certidão requer um investimento monetário alto.
O processo de emancipação no geral é bastante custoso, mesmo no caso da emancipação voluntária, que é a mais fácil e acessível dentre todas as possibilidades de emancipação, por não requerer a contratação de um advogado nem necessitar de processo judicial, como ocorre nas emancipações judiciais, por exemplo.
Documentos para Certidão de Emancipação
Os documentos necessários para realizar o procedimento de emancipação do menor, além da certidão de emancipação, são:
- Carteira de Identidade da mãe (RG ou CNH)
- Carteira de Identidade do pai (RG ou CNH)
- Cadastro de Pessoa Física da mãe (CPF)
- Cadastro de Pessoa Física do Pai (CPF)
- Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do filho
- Certidão de Nascimento do filho
Além disso, é necessário que ambos, o pai e a mãe, estejam presentes no cartório. Caso um dos pais tenha falecido, é obrigatória também a apresentação do atestado de óbito.
Como Funciona o Processo de Emancipação?
O processo de emancipação do menor consiste na antecipação da capacidade civil, que sem esse procedimento, se inicia ao completar dezoito anos de idade.
Com a emancipação, o jovem passa a gozar dos mesmos direitos e deveres civis de um adulto, podendo responder por seus atos.
Entretanto, é preciso atentar-se para o fato de que algumas coisas continuam sendo proibidas até que este jovem complete dezoito anos.
São alguns exemplos: o consumo de bebidas alcoólicas, o direito de conduzir um veículo motor (seja ele carro ou moto) e o direito de frequentar boates e clubes noturnos.
O processo de emancipação evita que os pais e o filho lidem com inúmeras questões de burocracia no que concerne a autorização de viagens, aluguel de imóveis e diversas outras situações.
Ele também confere ao menor mais autonomia e responsabilidades, com as quais o jovem tem de estar apto a lidar.
Em um artigo disponível na home do site Tudo Sobre Cartório, é possível obter mais informações detalhadas sobre o procedimento de emancipação e em quais termos e condições ele é aplicável. Acesse para saber mais!