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Certidão Negativa Cível Federal – Saiba!





A Certidão Negativa Cível Federal é o documento responsável por conter os antecedentes criminais dos cidadãos

Se não pesar nenhuma passagem criminal sob o indivíduo, a certidão tem valor negativo e, portanto, recebe o nome de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

A certidão é emitida em órgãos regulamentados, onde a busca é feita com base no banco de dados da Polícia Federal.

Se o requerente possuir antecedentes criminais, o documento acusará a situação, embora não a especifique.



A validade do documento é de 90 dias a partir da data de sua emissão.

A Certidão Negativa Cível Federal é comumente emitida em postos de atendimento como Fóruns Criminais, In dias o de Identificação, Secretaria de Segurança Pública e unidades de atendimento integrado como o Poupatempo.

Embora essas opções sejam tradicionalmente mais utilizadas, todas elas requerem que o solicitante se dirija aos locais de atendimento, já que a solicitação via contato telefônico ou via e-mail, nestas entidades, não é possível!

No entanto, existe uma forma alternativa para você receber sua Certidão Negativa Cível Federal em mãos de forma muito mais rápida, que é através dos sites destes órgãos.




Se você chegou até aqui para entender melhor sobre a Certidão, este é o artigo certo.

Veja abaixo quais tópicos serão abordados ao decorrer deste artigo de forma clara e objetiva:

Certidão Negativa Cível Federal

O que é Certidão Negativa Cível Federal?

Em primeiro lugar, precisamos salientar que no Brasil a Certidão Negativa Cível Federal é de âmbito nacional.

Nós já falamos aqui neste site sobre como funciona este tipo de Certidão Estadual, você pode conferir na íntegra o artigo Certidão Negativa Cível do Estado.

Contudo, saiba que este documento federal é utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa.

Neste documento são apresentadas informações relacionadas a ações cíveis, execuções fiscais, assim como insolvências civis.

Além disso, é verificado neste documento a presença de falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas entre outros processos em nome de determinado indivíduo.

Existe ainda a possibilidade de uma Certidão Negativa Cível Federal de forma eletrônica de distribuição.

Possivelmente, nela contém Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Juizados Especiais Federais e Execuções Fiscais.

Para quem está achando isso um pouco complicado, o documento nada mais informa se a pessoa física ou jurídica é ré em algum processo no Tribunal de Justiça Civil Federal.

Como Emitir Certidão Negativa Cível Federal

Como mencionado, as unidades presenciais para emissão da Certidão são: Instituto de Identificação; Fóruns Criminais; Secretaria de Segurança Pública e unidades de atendimento integrado.

Por isso, você pode solicitar a sua Certidão Negativa Cível Federal também através da internet, em sites de Segurança Pública e Tribunais de Justiça.

Basta acessar o site, marcar a opção desejada e fornecer os dados solicitados pela plataforma.

Em suma, lembre-se de sempre ter seus documentos pessoais em mãos para não fazer nada errado.

A solicitação pela internet é feita na hora, mas nem sempre é possível imprimir. Todavia, será necessário fazer a retirada.

Caso você solicite em algum órgão do Estado deve saber que tem até três dias úteis para poder fazer a retirada que dificilmente é feita na hora.

Quem Pode Tirar o Documento

A Certidão pode ser emitida por qualquer cidadão brasileiro comum, que precisa do documento para apresentar em alguma situação.

Geralmente ele é utilizado em compras ou vendas de empresa e também em financiamentos bancários.

Lembrando que é direito do cidadão ter acesso a este documento, mesmo que ele não seja gratuito.

Por Que Solicitar a Certidão

Diversas são as situações em que a Certidão Negativa Cível Federal é exigida.

Os cidadãos podem precisar dela para assumirem empregos variados, apresentarem documentação para concursos públicos e demais situações do cotidiano em que o requerente precise comprovar a idoneidade histórico criminal.

Onde Tirar a Certidão

Existem diversos locais onde a emissão da Certidão pode ser feita, conforme mencionado acima.

No entanto, você pode economizar tempo e solicitar o documento do conforto de sua casa.

Caso você retire pessoalmente em algum cartório, fórum ou Tribunal de Justiça lembre-se de:

  • Estar munido de seus documentos pessoais com foto
  • Ter o valor para pagar a taxa, que é determinado de acordo com cada cartório.
  • Os locais tem até três dias para entregar o documento.
  • A solicitação deve ser feita pessoalmente.

Por fim, viu como é simples retirar a sua Certidão Federal? Esta certidão é de validade nacional.

O documento emitido tem uma validade de apenas 90 dias, ou seja, saiba que você deve retirar perto da data em que você precisa utilizar o documento.

Ele não possui mais tempo de validade pois a Justiça está em constante mudança e não há garantia de quem seu nome irá ficar longe de processos por tanto tempo, certo?

Desta maneira, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e oriente a ainda mais pessoas sobre a utilização e retirada deste documento.

A Certidão Negativa Cível Federal é direito do cidadão, fique atento sempre que precisar da sua!