A Certidão Negativa Cível Federal é o documento responsável por conter os antecedentes criminais dos cidadãos
Se não pesar nenhuma passagem criminal sob o indivíduo, a certidão tem valor negativo e, portanto, recebe o nome de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
A certidão é emitida em órgãos regulamentados, onde a busca é feita com base no banco de dados da Polícia Federal.
Se o requerente possuir antecedentes criminais, o documento acusará a situação, embora não a especifique.
A validade do documento é de 90 dias a partir da data de sua emissão.
A Certidão Negativa Cível Federal é comumente emitida em postos de atendimento como Fóruns Criminais, In dias o de Identificação, Secretaria de Segurança Pública e unidades de atendimento integrado como o Poupatempo.
Embora essas opções sejam tradicionalmente mais utilizadas, todas elas requerem que o solicitante se dirija aos locais de atendimento, já que a solicitação via contato telefônico ou via e-mail, nestas entidades, não é possível!
No entanto, existe uma forma alternativa para você receber sua Certidão Negativa Cível Federal em mãos de forma muito mais rápida, que é através dos sites destes órgãos.
Se você chegou até aqui para entender melhor sobre a Certidão, este é o artigo certo.
Veja abaixo quais tópicos serão abordados ao decorrer deste artigo de forma clara e objetiva:
- O que é Certidão Negativa Cível Federal
- Como Emitir Certidão Negativa Cível Federal
- Quem Pode Tirar o Documento
- Por Que Solicitar a Certidão
- Onde Tirar a Certidão
O que é Certidão Negativa Cível Federal?
Em primeiro lugar, precisamos salientar que no Brasil a Certidão Negativa Cível Federal é de âmbito nacional.
Nós já falamos aqui neste site sobre como funciona este tipo de Certidão Estadual, você pode conferir na íntegra o artigo Certidão Negativa Cível do Estado.
Contudo, saiba que este documento federal é utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa.
Neste documento são apresentadas informações relacionadas a ações cíveis, execuções fiscais, assim como insolvências civis.
Além disso, é verificado neste documento a presença de falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas entre outros processos em nome de determinado indivíduo.
Existe ainda a possibilidade de uma Certidão Negativa Cível Federal de forma eletrônica de distribuição.
Possivelmente, nela contém Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Juizados Especiais Federais e Execuções Fiscais.
Para quem está achando isso um pouco complicado, o documento nada mais informa se a pessoa física ou jurídica é ré em algum processo no Tribunal de Justiça Civil Federal.
Como Emitir Certidão Negativa Cível Federal
Como mencionado, as unidades presenciais para emissão da Certidão são: Instituto de Identificação; Fóruns Criminais; Secretaria de Segurança Pública e unidades de atendimento integrado.
Por isso, você pode solicitar a sua Certidão Negativa Cível Federal também através da internet, em sites de Segurança Pública e Tribunais de Justiça.
Basta acessar o site, marcar a opção desejada e fornecer os dados solicitados pela plataforma.
Em suma, lembre-se de sempre ter seus documentos pessoais em mãos para não fazer nada errado.
A solicitação pela internet é feita na hora, mas nem sempre é possível imprimir. Todavia, será necessário fazer a retirada.
Caso você solicite em algum órgão do Estado deve saber que tem até três dias úteis para poder fazer a retirada que dificilmente é feita na hora.
Quem Pode Tirar o Documento
A Certidão pode ser emitida por qualquer cidadão brasileiro comum, que precisa do documento para apresentar em alguma situação.
Geralmente ele é utilizado em compras ou vendas de empresa e também em financiamentos bancários.
Lembrando que é direito do cidadão ter acesso a este documento, mesmo que ele não seja gratuito.
Por Que Solicitar a Certidão
Diversas são as situações em que a Certidão Negativa Cível Federal é exigida.
Os cidadãos podem precisar dela para assumirem empregos variados, apresentarem documentação para concursos públicos e demais situações do cotidiano em que o requerente precise comprovar a idoneidade histórico criminal.
Onde Tirar a Certidão
Existem diversos locais onde a emissão da Certidão pode ser feita, conforme mencionado acima.
No entanto, você pode economizar tempo e solicitar o documento do conforto de sua casa.
Caso você retire pessoalmente em algum cartório, fórum ou Tribunal de Justiça lembre-se de:
- Estar munido de seus documentos pessoais com foto
- Ter o valor para pagar a taxa, que é determinado de acordo com cada cartório.
- Os locais tem até três dias para entregar o documento.
- A solicitação deve ser feita pessoalmente.
Por fim, viu como é simples retirar a sua Certidão Federal? Esta certidão é de validade nacional.
O documento emitido tem uma validade de apenas 90 dias, ou seja, saiba que você deve retirar perto da data em que você precisa utilizar o documento.
Ele não possui mais tempo de validade pois a Justiça está em constante mudança e não há garantia de quem seu nome irá ficar longe de processos por tanto tempo, certo?
Desta maneira, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e oriente a ainda mais pessoas sobre a utilização e retirada deste documento.
A Certidão Negativa Cível Federal é direito do cidadão, fique atento sempre que precisar da sua!