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Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – NIRF

A Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural é o documento responsável por assegurar a inexistência de débitos de uma propriedade rural.

Fazer Pedido da Certidão de Débitos do Imóvel Rural pela Internet Agora

O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica que o precisam.

A CND do Imóvel Rural diz respeito, exclusivamente, à situação do imóvel perante a Receita Federal do Brasil.

Essa certidão pode ser utilizada em diversas situações, como venda do imóvel, inventário, arrendamento de terra, divisão de heranças etc.

A Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural nada mais é que um documento onde comprova-se que o dono não deve nada relativo ao imóvel rural em termos de impostos federais.

No entanto, para que a certidão possa ser emitida, o processo é complexo e relativamente demorado.

Isso ocorre pois é necessário, primeiramente, requerer a certidão via internet, e, somente com o requerimento em mãos, se dirigir a uma agência da Receita Federal para que a certidão seja emitida.

Caso haja alguma dívida do imóvel relativa a tributos federais, o documento é emitido em forme de certidão positiva de débitos.

Se houver dívidas que estão em processo de quitação, a certidão se configura como positiva com efeito de negativa.

No entanto, pensando na comodidade e agilidade, existe uma forma alternativa de emitir a CND: pela internet.

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Dessa forma, o requerente não precisará se dirigir à agência da RFB e mediante o pagamento de uma pequena taxa receberá o documento em mãos, em sua casa.

Para ajudá-lo a conseguir a CND de imóvel rural pela internet, preparamos um guia fácil, confira:

Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – NIRF
Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – NIRF

Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos do Imóvel Rural

A certidão, via de regra, pode ser emitido para qualquer cidadão que possua imóvel rural em território nacional.

Para que o documento seja emitido, é necessário considerar alguns fatores:

Se o imóvel rural não possuir qualquer tipo de débito federal, será emitida a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural.

Se houver algum débito, o documento é emitido na forma de uma Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural.

Já se você possui tais débitos, mas está em processo de quitação, a certidão é positiva com o efeito de negativa.

Ela pode ser emitida tanto para CPF – pessoa física, quanto para CNPJ – pessoa jurídica.

Para solicitar o documento, é necessário que o requerente seja proprietário, enfiteuta ou foreiro, usufrutuário, ou possuidor a qualquer título), o inventariante, o herdeiro, o meeiro, o legatário ou procurador legalmente habilitado.

Se o sujeito passivo for pessoa jurídica, a CND poderá ser requerida pelo administrador, sócio com responsabilidade ilimitada ou gerente.

Para Que Serve a CND do Imóvel Rural

A função principal desse documento é comprovar a regularidade fiscal em nível federal do imóvel rural.

Com ele, a idoneidade do imóvel é assegurada para eventuais vendas, arrendamentos, financiamentos, empréstimos rurais etc.

Somente com a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural os cidadãos podem comprovar que todos os tributos federais estão devidamente quitados.

Como Solicitar a Certidão

Para ter acesso à CND de imóvel rural, é necessário que o possuidor ou representante legal do imóvel efetue o requerimento no site da RFB previamente.

Após esse procedimento, é necessário se dirigir a uma agência da Receita para que o documento possa ser emitido.

Isso faz com que o processo seja mais complexo e demorado, até porque muitos lugares não possuem unidades de atendimento da RFB.

Entretanto, é possível solicitar o documento integralmente pela internet.

Dessa forma você o recebe em mãos, via correios, ou virtualmente, por e-mail, sem sequer sair de cada!

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Se você deseja contar com comodidade, facilidade e agilidade, você deve pedir pela internet.

Para isso, basta seguir as instruções abaixo:

  • Clique aqui e selecione a opção “CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE IMÓVEL RURAL (NIRF) – Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural”;
  • Clique em Próxima e selecione se você deseja a certidão para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
  • Preencha o formulário com as informações solicitadas, como seu endereço, documento e dados pessoais, clique em Próxima para avançar;
  • Selecione o tipo de entrega que você deseja: eletrônica – via e-mail, ou de forma física – via correios;
  • Selecione a forma de pagamento e assim que o pagamento é compensado o documento é encaminhado a você de acordo com o tipo de entrega escolhido!

Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet

A internet pode ser uma grande aliada na grande maioria das situações.

Uma simples emissão de documento, que normalmente é demorada e exaustiva, pode ser realizada pela internet.

Com isso, você economiza tempo, já que não precisará perder tempo com trânsito, filas e aguardando atendimento.

A comodidade também é inegável: nada melhor do que poder efetuar suas necessidades burocráticas de sua própria casa, seja por celular ou computador.

Clique aqui e solicite agora mesmo a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural.

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