A Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural é o documento responsável por assegurar a inexistência de débitos de uma propriedade rural.
Primeiramente, o documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica que o precisam.
A CND do Imóvel Rural diz respeito, exclusivamente, à situação do imóvel perante a Receita Federal do Brasil.
Essa certidão pode ser utilizada em diversas situações, como venda do imóvel, inventário, arrendamento de terra, divisão de heranças etc.
Contudo, a Certidão Negativa do NIRF de Débitos do Imóvel Rural nada mais é que um documento onde comprova-se que o dono não deve nada relativo ao imóvel rural em termos de impostos federais.
No entanto, para que a certidão possa ser emitida, o processo é complexo e relativamente demorado.
Isso ocorre pois é necessário, primeiramente, requerer a certidão rural via internet,.
Somente com o requerimento em mãos, se dirigir a uma agência da Receita Federal para que a certidão seja emitida.
Caso haja alguma dívida do imóvel relativa a tributos federais, o documento é emitido em forme de certidão positiva de débitos.
Se houver dívidas que estão em processo de quitação, a certidão se configura como positiva com efeito de negativa.
No entanto, pensando na comodidade e agilidade, existe uma forma alternativa de emitir certidão negativa NIRF pela internet.
Para ajudá-lo a conseguir a CND de imóvel rural preparamos um artigo completo e cheio de informação correta para você.
Confira abaixo o que veremos a seguir:
- O que é a Certidão de Débitos do Imóvel Rural
- Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos do Imóvel Rural
- Para Que Serve a CND do Imóvel Rural
- Como Solicitar a Certidão
- Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet
O que é a Certidão de Débitos de Imóvel Rural?
A Certidão de Débitos de Imóvel Rural é conhecida como Certidão de Ônus Reais Negativa.
Contudo, ele é um documento emitido pelo Registro de Imóveis da sua cidade.
Por consequência, ele declara que não há quaisquer pendências que impeçam a venda do imóvel ou sejam capazes de motivar sua tomada mesmo após a compra.
Quem Pode Tirar a Certidão de Débitos do Imóvel Rural
A certidão, via de regra, pode ser emitido para qualquer cidadão que possua imóvel rural em território nacional.
Para que o documento seja emitido, é necessário considerar alguns fatores:
- Se o imóvel rural não possuir qualquer tipo de débito federal, será emitida a Certidão Negativa Imóvel Rural.
- Se houver algum débito, o documento é emitido na forma de uma Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural.
- Já se você possui tais débitos, mas está em processo de quitação, a certidão é positiva com o efeito de negativa.
- Ela pode ser emitida tanto para CPF – pessoa física, quanto para CNPJ – pessoa jurídica.
Sendo assim, para solicitar o documento, é fundamental que o requerente seja proprietário, usufrutuário, ou possuidor a qualquer título, assim como herdeiro, legatário ou procurador legalmente habilitado.
Se o sujeito passivo for pessoa jurídica, a CND poderá ser requerida pelo administrador, sócio com responsabilidade ilimitada ou gerente.
Fique atento a cada detalhe de solicitação deste documento. Cada requisito é fundamental para que o processo corra da maneira correta.
Para Que Serve a Certidão de Imóvel Rural
A função principal desse documento é comprovar a regularidade fiscal em nível federal do imóvel rural.
Com ele, a idoneidade do imóvel é assegurada para eventuais vendas, arrendamentos, financiamentos, empréstimos rurais etc.
Somente com a Certidão os cidadãos podem comprovar que todos os tributos federais estão devidamente quitados.
Como Solicitar a Certidão
Para ter acesso à CND de imóvel rural, é necessário que o possuidor ou representante legal do imóvel efetue o requerimento no site da RFB previamente.
Após esse procedimento, é necessário se dirigir a uma agência da Receita para que o documento possa ser emitido.
Isso faz com que o processo seja mais complexo e demorado, até porque muitos lugares não possuem unidades de atendimento da RFB.
Entretanto, é possível solicitar o documento integralmente pela internet.
Vantagens de Tirar a Certidão Pela Internet
A internet pode ser uma grande aliada na grande maioria das situações.
Uma simples emissão de documento, que normalmente é demorada e exaustiva, pode ser realizada pela internet.
Com isso, você economiza tempo, já que não precisará perder tempo com trânsito, filas e aguardando atendimento.
A comodidade também é inegável: nada melhor do que poder efetuar suas necessidades burocráticas de sua própria casa, seja por celular ou computador.
Utilize sites de órgãos comprometidos e oficiais como dos Cartórios Brasil ou até mesmo o Registro Civil, que são conveniados com os cartórios de todo o Brasil.
Por fim, você pode ver como é fácil retirar a Certidão Negativa de Imóvel Rural.
Emitir Certidão Negativa NIRF
Para quem busca saber como emitir a certidão negativa NIRF dos débitos de seu imóvel rural, o primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal através do site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaoITR/Certidao/Emissao.
Você será direcionado então para um pequeno formulário que pede que se informe o número do NIRF. Deve-se registrar este dado, digitar o captcha e fazer a sua consulta.
Sendo assim compartilhe nas suas redes sociais com amigos e familiares que por ventura possam vir a precisar deste documento um dia.
Finalmente, saiba que melhor que manter-se informado é divulgar informação de qualidade!