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Certidão Negativa Federal: Saiba Tudo!

A certidão negativa federal é fundamental na hora de reconhecer algum bem legal diante aos órgãos públicos.

Em primeiro lugar saiba que a certidão negativa federal é um documento feito em cartório e que deve ser emitido sempre quando necessário e/ou solicitado.

Logo, a certidão negativa de débitos estaduais é referente ao estado, assim como a certidão de negativa FGTS é relacionado ao Fundo de Garantia do trabalhador.

Existem inúmeros tipos de certidão negativa e neste artigo vamos entender da melhor maneira possível o que ela é bem como onde tirar a certidão negativa.

Basicamente existem as principais que são: certidão negativa empresa, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa antecedentes criminais para justiça eleitoral assim como a certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.

Portanto se você chegou até aqui deve estar com dúvidas em relação a um dos tipos de certidão negativa da quais estamos citando neste artigo.

Para que sua leitura seja ainda melhor, veja abaixo quais são os tópicos que serão abordados ao decorrer deste artigo, confira:

certidão negativa
Certidão Negativa Federal: Saiba Tudo!

Sendo assim esteja atento a todo o decorrer do artigo e desta maneira saiba tudo sobre a certidão negativa e suas relações com a justiça.

O Que é Certidão Negativa Federal?

Antes de mais nada, precisamos entender que a certidão negativa é um documento que permite verificar se determinada pessoa seja física ou jurídica, bem como determinado bem tem situação regular.

Esta situação é avaliada perante aos órgãos do Estado ou até mesmo frente a uma entidade de serviços, como podemos citar o caso dos cartórios de

A verificação para emitir uma certidão negativa federal com CPF é feita a partir da ausência de débitos assim como de forma processual.

Ou seja, se alguém está devendo ou com algum processo judicial.

Caso exista alguma pendência nesta verificação podemos chamar de certidão positiva. Logo abaixo vamos falar mais sobre a diferença, continua acompanhando.

A Certidão Negativa de Débitos é mais conhecida como certidão negativa da receita federal.

Consequentemente ela consulta informações e autenticidade de débitos perante a Receita Federal do país ou Estado.

Ela pode ser avaliada a partir de pessoa física, pessoa jurídica, de imóvel rural assim como de contribuições previdenciárias.

A certidão negativa da receita federal é um dos tipos de certidões que podem ser retiradas gratuitamente assim como as da Previdência Social e as certidões negativas municipais.

A certidão negativa a Receita Federal abrange os tributos federais e Previdência Social.

Desta maneira, se a pessoa possuir algum tipo de pendência em qualquer um dos dois órgãos, a emissão da mesma não acontece.

Para emitir a certidão negativa federal é necessário dirigir-se ao link da receita em http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1 .

Como Emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

A certidão negativa ações trabalhistas tem o intuito de comprovar a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Ou seja, ela se torna negativa quando não existe nenhum processo no titular do CNPJ.

A empresa,não obterá a certidão, consequentemente terá em seu cadastro alguma pendência como:

  • A não existência de obrigações estabelecidas em sentenças
  • O não cumprimento de acordos judiciais trabalhistas
  • O não cumprimento de acordos que foram firmados perante o Ministério do Trabalho

A empresa constará com o nome “sujo” e estará sujeita a retaliações e multas conforme a lei.

As empresas precisam ficar sempre atentas a situações como estas, que são altamente prejudiciais aos negócios.

A certidão negativa da justiça do trabalho tem validade de 180 dias. Como dito anteriormente, ela apresenta a situação da pessoa jurídica em relação aos débitos trabalhistas. Caso exista débitos o CNPJ da empresa só terá a certidão positiva.

Desta maneira para emitir a certidão negativa de ações trabalhistas é necessário entrar no site da Justiça do Trabalho localizado em http://www.tst.jus.br/certidao .

Certidão negativa trabalhista

Posteriormente você deve acessar a aba “Emitir Certidão” e desta forma preencher com seu CNPJ, consultando suas pendências.

Como Tirar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais?

Basicamente a certidão de antecedentes criminais é um documento que tem por objetivo informar a existência ou não de registros criminais. Os sistemas utilizados são os da Polícia Federal e constará qualquer pendência judicial em nome da pessoa.

A certidão negativa de antecedentes criminais tem validade de 90 dias e deve ser utilizada em diversas situações.  Um grande exemplo é para pessoas que são aprovadas em concurso público e irão assumir o cargo.

A certidão negativa online de antecedentes criminais é emitida gratuitamente. Contudo, basta ter em mãos os dados da pessoa interessada na pesquisa, como CPF, RG por exemplo.

Veja abaixo um passo a passo básico para emitir a sua certidão negativa de antecedentes criminais:

  • Passo 1 – Acesse o site da Polícia Federal https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
  • Passo 2 – A página aberta será como a que demonstramos abaixo:

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

  • Passo 3 – Agora é hora de preencher o formulário corretamente e com informações verdadeiras.

Atente-se em ter em mãos os documentos de CPF e RG e então dar um ok para receber a certidão.

Depois de seguir estes passos você terá em mãos a sua certidão negativa de antecedentes criminais e então poderá utilizar onde necessita. Caso você esteja pendente com a justiça, sua certidão será positiva.

Lembrando que a certidão de Antecedentes criminais não apresenta a ficha pessoal do cidadão em questão. Porém, ele coloca disponível uma resposta negativa ou positiva em relação as pendências jurídicas ou criminais.

Certidão Negativa de Débitos Estaduais: Para Que Serve?

Certidão Negativa de Débitos estaduais é um documento com intuito de ser emitido para comprovação ou não de débitos tributários. Esta certidão é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e analisa o que o contribuinte precisa.

Desta maneira sabemos que uma certidão negativa de débitos é fundamental na hora de fazer novos negócios e também para ser contratado em algumas empresas. Esse documento auxilia e muito quem precisa saber mais sobre o histórico de inadimplência de qualquer pessoa.

A certidão negativa de débitos estaduais é emitida apenas quando realmente não existem débitos do contribuinte perante a Fazenda do Estado.

Além disso, a certidão negativa de débitos também serve para saber o valor da inadimplência assim como as propostas de regularização da dívida.

Para emitir a certidão negativa de débitos estaduais você deve acessar ao site da Receita do seu Estado. Em cada estado existe uma forma diferente de fazer isso.

Você deve acessar a botões como emitir certidão ou certidão de débitos, certo?

Certidão Negativa x Positiva Para Receita Federal

Bem, você já deve ter ouvido e muito falar sobre certidão negativa assim como certidão positiva. Mas sabe exatamente qual a diferença entre elas? Por falta de informação, o cidadão acaba achando difícil entender a diferença, que é fácil.

certidão negativa da qual falamos em todo o artigo é quando não existe pendências em seu nome, seu CPF assim como no seu CNPJ. Ou seja, não consta nenhuma penalização ou pendência com a justiça, seja ela do Estado, Federal ou até mesmo trabalhista.

Portanto, se você conseguiu retirar uma certidão negativa a justiça federal, significa que não tem débitos pendentes como contribuinte e segue dentro da lei.

Se o seu CNPJ possui uma certidão negativa trabalhista, quer dizer que não existe no momento, nenhuma pendência com sua empresa em relação ao Ministério do Trabalho.

Todavia, a certidão negativa de antecedentes criminais também diz o mesmo, ou seja, que você não tem nada pendente com a justiça e/ou Polícia Federal, certo?

Entretanto, existe também a certidão positiva. O que ela quer dizer? Ela diz o oposto. Como a resposta para a certidão é positiva, ela existe, isso quer dizer que todas as perguntas acima têm resposta contrária.

Sendo assim, se você for tirar uma certidão de antecedentes criminais e ela for positiva ao invés de negativa, quer dizer que existe alguma situação pendente. Esta situação pode ser com a justiça, que está sendo ou ainda precisa ser resolvida.

Logo, uma certidão trabalhista se for positiva, tem o significado então da empresa possuir processos pendentes com a Justiça do Trabalho. Além disso, precisamos ressaltar sobre a certidão positiva com efeito de negativa.

Esta modalidade aparece quando há um ou vários débitos, mas que estão parcelados e sendo pagos corretamente pelo titular e desta forma sucessivamente.

Você conseguiu ver como é fácil entender a diferença? É simples. Agora que a diferença ficou bem clara, atente-se a como retirar todas as certidões que mencionamos acima, saiba que isto é um direito seu caso necessite.

Por fim podemos entender durante o artigo a importância da certidão negativa em vários âmbitos.

Além disso aprendemos também como é feita a emissão de cada uma, de forma gratuita e de maneira geral pela internet.

Sendo assim compartilhe este artigo na sua rede social. Informação de qualidade e verdadeira precisa ser bem divulgada.

Para saber ainda mais informações em relação a procedimentos de cartório e leis, visite nosso  site Cartórios.

Para finalizar, que tal assistir ao vídeo abaixo e adquirir ainda mais conhecimento?