É comum deparar-se com muitos termos e certidões dos quais não se tem conhecimento quando comprando ou vendendo propriedades imobiliárias, a certidão vintenária é uma delas.
Ainda que a importância certidão vintenária não seja tão profundamente difundida quanto a da matrícula do imóvel, ela ajuda o comprador a garantir uma compra de propriedade imobiliária segura e livre de complicações futuras.
Neste artigo explicaremos mais sobre a tão pouco veiculada certidão vintenária, suas funções, o porquê de sua necessidade, sua relação com distribuição cível, além de explicar quanto ela custa e onde consegui-la.
Para saber mais sobre o tema, atente-se ao artigo a seguir!
- O Que é Certidão Vintenária?
- Certidão Vintenária de Imóveis
- Quanto Custa uma Certidão Vintenária?
- Certidão Vintenária de Distribuição Cível, O Que é?
O Que é Certidão Vintenária?
A certidão vintenária recebe esse nome por se tratar de uma certidão que trata dos últimos vinte anos de um imóvel, por exemplo, no que se refere ao histórico de registro imobiliário.
Nesta certidão constam todos e quaisquer registros relativos a esse imóvel feitos até mesmo em uma transcrição ou número de matrícula antigo.
Por não se restringir ao atual número de registro e abordar todas as características dos últimos vinte anos, é uma ótima maneira de se informar a respeito deste imóvel antes de compra-lo ou vende-lo.
Fornecida pelo Cartório de Registro de imóveis, essa certidão com negativa de dívidas (ou ônus) é uma garantia a mais no que interessa a uma compra segura.
Certidão Vintenária de Imóveis
A certidão vintenária de imóveis é importante para que possa haver uma maior compreensão por parte de quem quer comprar o imóvel a respeito de como aquela propriedade imobiliária pela qual se tem interesse foi vendida e comercializada no decorrer dos últimos vinte anos.
Isso é significativo pois há imóveis, por exemplo, que são oriundos, mesmo que em um passado distante, de doações da prefeitura.
Uma propriedade imobiliária que tenha sido doada pela prefeitura, porém, não pode ser vendida e isso pode acarretar em problemas tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Há, além disso, o risco de aquela propriedade imobiliária ter sido tombada, ter pendências como hipotecas, ações judiciais, existência de usufruto, penhora ou quaisquer outras que também impossibilitem a venda ou prejudiquem o comprador no futuro.
Por esses motivos, o de saber se há a possibilidade da comercialização e para quais finalidades ela é permitida, é considerável que, antes da compra de um imóvel, peça-se a certidão vintenária dele, evitando que pendências pretéritas da propriedade imobiliária ou de seu proprietário comprometam a negociação.
Quanto Custa uma Certidão Vintenária?
O requerimento da certidão vintenária deve ser feito no cartório de registro de imóveis o qual é responsável pela matrícula da propriedade imobiliária em questão e as taxas variam de estado para estado e de acordo com a situação.
Entretanto, é possível hoje em dia solicitar esse documento online e realizar todo o processo pelo computador, da solicitação ao pagamento das taxas, tudo sem a necessidade de se locomover até o cartório ou até mesmo enfrentar filas.
Certidão Vintenária de Distribuição Cível, O Que É?
A certidão estadual de distribuição cível é, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um “documento que informa a existência de processos de natureza cível contra pessoa ou empresa pesquisada, referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado”.
Quando relacionado à certidão vintenária, indica a busca de processos de natureza cível em relação a propriedade imobiliária pela qual se tem interesse.
Em uma linguagem mais simples, é a maneira de averiguar se há algum processo judicial envolvendo aquele imóvel que se deseja comprar.
Agora que você já conhece sobre Certidão vintenária, você também pode conhecer → Tudo Sobre Cartório em nosso artigo.