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Como fazer um Contrato Comutativo em 3 passos!





O contrato comutativo já faz parte da rotina de quem presta ou recebe serviços frequentemente. Afinal, é através dele que se tem uma garantia dos serviços pagos e contratados, tanto por parte do cliente quanto por parte do prestador e por isso é uma segurança para ambos.

No entanto, mesmo que seja tão importante, criar esse documento sempre gera algumas dúvidas. As formalidades exigidas por ele e toda a burocracia em torno das cláusulas podem causar uma boa dor de cabeça.

Sendo assim, antes de fazer o seu, a melhor dica é realizar uma pesquisa profunda e detalhada sobre todas as diretrizes legais que o cercam. Apenas dessa forma tem-se a garantia de realizar tudo dentro da lei e evitar futuros imprevistos.




Sabendo disso, explicaremos aqui tudo o que você precisa saber sobre contrato administrativo comutativo, além da definição de contrato comutativo. Desse modo, na hora de fazer o seu, vai ficar fácil elaborar as cláusulas corretamente e redigir sem grandes dificuldades. Confira!

O que é um Contrato Comutativo?

Contrato Comutativo Conceito
Como fazer um Contrato Comutativo em 3 passos!

Chamamos de comutativo no contrato de trabalho quando um documento é assinado com prazo determinado e cláusulas concordadas entre ambas as partes. Ou seja, se tratam de prestações com data de começo e fim, sem a possibilidade de extensão caso um novo contrato não seja assinado.

Por isso, esse é um dos tipos de acordo mais comum. Para ele, é necessário que o preço pelo serviço já tenha sido estabelecido, bem como a duração.




Comumente, todas as pautas escritas são realizadas em conjunto pelos dois membros interessados e dispostas de maneira a proporcionar um equilíbrio de direitos e deveres.

Qual é a distinção entre contratos comutativos e aleatórios?

A diferença entre contrato comutativo e aleatório é bem simples e fácil de entender.




Enquanto o comutativo é esse contrato fixo, no qual ambas as partes possuem plena ciência dos seus afazeres, bem como dos seus direitos e deveres, no aleatório não existe a ideia de preço ou tempo fixo. Um exemplo de documentos aleatórios são os seguros, por exemplo.

Neles, o usuário paga uma quantia para ter assistência caso precise de ajuda, no entanto, não há nada que garante quando, e se, de fato, precisará do auxílio.

Comumente, nos contratos aleatórios uma das partes assume o “risco” de não saber quando terá seu serviço solicitado e a quantia paga por ele. No entanto, também tem a vantagem de obter lucro, enquanto o outro lado cumpre com seu papel fixo.

Para que serve este tipo de Contrato?

Depois de entender o conceito de contrato comutativo, não é difícil compreender qual a importância dele dentro de uma negociação.

O contrato assinado por ambas as partes é uma prova válida de que determinado serviço foi solicitado, aceito e pago. Desse modo, ele pode ser utilizado para cobrança em ambos os lados e apresentado até mesmo dentro do ramo judiciário.

Além disso, o contrato também é muito importante para deixar evidente os direitos de ambas as partes dentro do negócio fechado. Através dele, pode-se impor suas condições, conversar e definir o que é justo e adequado para o contratante e para o contratado também.

Definição de Contrato Comutativo

Onde deve ser feito este Contrato?

O contrato comutativo conceito é bem fácil de entender. No entanto, colocá-lo em prática nem sempre é assim tão simples.



Um ponto bacana é que o contrato comutativo não precisa ser apresentado em nenhum órgão público para ser validado. Basta ser assinado por ambas as partes e ter a firma reconhecida em cartório para que se torne vigente.

Comumente, o documento é redigido por ambas as partes, que durante a conversa, acordam sobre as cláusulas descritas. No entanto, prestadores de serviço muitas vezes já possuem um modelo pronto para apresentação ao cliente.

O contratante, por sua vez, pode analisar o contrato e verificar se concorda com tudo citado. Caso não, pode solicitar a alteração do que achar necessário.

Qual a validade dele? Ele tem algum valor?

O contrato bilateral comutativo não tem uma validade descrita nos códigos penais por não ser apresentado e nenhum órgão público. No entanto, quando realizado da maneira correta, pode servir como prova em processos jurídicos.

Para isso, é de fundamental importância que as assinaturas de ambas as partes tenham firma reconhecida em cartório. Caso contrário, é provável receber acusações relacionadas a falsificação

Sendo assim, ao elaborar o seu documento, faça questão de seguir todos os passos citados e se dirigir ao cartório o quanto antes para reconhecimento das assinaturas. Essa é uma atitude que pode proteger você e a outra parte de complicações legais.

Se você ficou interessado em saber mais sobre contrato mercantil comutativo, vai adorar assistir esse vídeo!

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