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Como fazer um Contrato de Trespasse em 3 passos!





O contrato de Trespasse costuma ser um assunto que gera muito estresse e preocupação em quem está nos trâmites de vender ou comprar um negócio. Afinal, essa é uma tarefa desgastante e que exige uma série de burocracias com as quais não estamos habituados a lidar no cotidiano.

Ninguém começa um negócio pensando em vendê-lo futuramente. Todos nós desejamos obter sucesso com nossa empresa e fazer dela uma boa fonte de renda. No entanto, em alguns casos, as dívidas e os imprevistos financeiros não permitem continuar se mantendo à frente do estabelecimento e a venda é a melhor solução.

Nesses momentos, quando a empresa é colocada à venda e uma proposta de compra é recebida, começa-se a realizar os trâmites de transferência. Se tratando de uma empresa, eles são bem diferentes e ainda mais burocráticos que itens pessoais.




Sendo assim, separamos aqui tudo que você precisa saber sobre como fazer um contrato de Trespasse de estabelecimento comercial. Desse modo, vai passar por esse momento complicado sem grandes dificuldades. Acompanhe abaixo!

O que é um Contrato de Trespasse?

Contrato de Trespasse Conceito
Como fazer um Contrato de Trespasse em 3 passos!

Chamamos de contrato de Trespasse âmbito jurídico o documento firmado em virtude da venda de um estabelecimento comercial. Ou seja, quando o vendedor não apenas cede o produto, mas também toda a marca que o envolve.

Assim, o contrato de Trespasse conceito é a concretização de transferência de marca de uma pessoa a outra. Em alguns casos, o Trespasse é realizado apenas sobre o “nome” da empresa.

Em outros, envolve também o local físico de funcionamento da organização. Sendo assim, entende-se que as suas especificidades devem ser estudadas detalhadamente antes de ser firmado.

Para que serve o Contrato de Trespasse?

O contrato de Trespasse completo tem como objetivo a transferência total de um estabelecimento comercial para o nome de outra pessoa.




Ou seja, ele nada mais é que um documento de compra e venda, no qual a posse de determinada empresa é repassada ao nome de outro cidadão.

Quais as formalidades do Trespasse?

As formalidades do contrato de Trespasse são muitas, assim como em todos os outros documentos de origem legal. Desse modo, é preciso estar atento a elas para se certificar de que tudo ocorrerá da maneira correta e não ocorra nenhum imprevisto.




Uma das leis que faz a diretriz desse tipo de venda é o Artigo 1142 do Código Civil, discorrendo sobre bens corpóreos e incorpóreos. Além disso, o Artigo 1143 também discorre sobre a natureza jurídica do estabelecimento e suas devidas obrigações.

Dentre as formalidades também é preciso saber sobre as duas partes: O Alienante e o adquirente. Em todos os pontos do contrato é necessário que ambos estejam em plena concordância sobre os aspectos citados, principalmente quando relacionados ao fator monetário.

Formalidades do Contrato de Trespasse

Onde é feito este Contrato?

Depois de saber para que serve o contrato de Trespasse, fica evidente a importância de investir um bom tempo na preparação dele. Já que, é através desse contrato que as informações de compra e venda ficarão disponibilizadas.

Ou seja, muitas vezes ele é a única prova de que o negócio foi de fato fechado com concordância de ambas as partes.

Como regra geral o contrato de Trespasse deve ser criado e elaborado de maneira conjunta entre os dois negociantes. Desse modo, ambos podem colocar suas opiniões e estabelecer suas exigências para que tudo ocorra como o combinado.

Depois de ter-se uma base das cláusulas, é chegado o momento de realizar a montagem do contrato. Para isso, não é necessário ir até nenhum órgão público e solicitar autorização, basta redigir tudo com as informações corretas.

Logo no início do documento devem constar informações relacionadas a identidade do alienante e do adquirente. As duas assinaturas precisam estar no final, e, se possível, legitimadas em cartório.

Além disso, vale ressaltar que, em casos onde a sede física do local é alugada, é preciso também comunicar o senhorio dono do local. Isso deve ser realizado antes do fechamento do contrato, para não gerar complicações.

Ele tem algum valor e validade?

Apesar de o contrato de Trespasse ser um documento bem comum na venda de um negócio, ele não é, de fato, oficial. Afinal, não é firmado junto com nenhuma instituição pública e não precisa ser apresentado para que a transferência de um nome para outro seja concluída.



No entanto, sua importância é fundamental para o estabelecimento de regras entre ambas as partes. Além disso, as assinaturas reconhecidas em firma também podem ser bastante úteis caso se façam necessárias como provas em alguma espécie de processo.

Sendo assim, caso realize a venda do seu negócio, providencie os trâmites o quanto antes.

Se você ficou interessado pelo tema e deseja saber mais sobre em que consiste o contrato de Trespasse, acompanhe esse vídeo!

Nele, pode-se aprender mais detalhes sobre o assunto!

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