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Cartório de Notas no Brasil

É comum se confundir a respeito do que é quais são as funções e atribuições de um Cartório de Notas e Protestos (também chamado de Tabelionato de Notas e Protestos).




Bem como saber onde encontrar o Cartório de Notas mais próximo de você.

Neste artigo exploraremos esses tópicos ao máximo, além de desmistificar dúvidas que remetem a ter o nome protestado, suas causas e consequências, quais são os horários de funcionamento dessas instituições e mais.




Assim como entenderemos a definição do Cartório de Notas, ou Tabelionato de Notas, como sendo de cunho administrativo e técnico cujo principal objetivo é garantir que os atos jurídicos sejam autênticos, seguros, efetivos e públicos.

Acompanhe este artigo e entenda como um cartório pode ajudar você no dia a dia.

Em resumo vamos falar dos seguintes assuntos, veja:

Cartório de Notas
Cartório de Notas

O Que faz um Cartório de Notas?





Os Cartórios de Notas, nome atribuído popularmente aos Tabelionatos de Notas, são entidades importantes em que são realizadas as escrituras públicas, ou seja, a elaboração de documentos com a finalidade de juridicamente oficializar a vontade das partes.

Esses documentos podem ser referentes à venda e compras de imóveis, ou também procurações, testamentos, autenticações, divórcios, emancipações, reconhecimentos de firma, inventários, atas notariais, partilhas e diversos outros.

O uso das escrituras públicas é bastante amplo e depende do que desejam fazer as partes envolvidas.

Ainda que a assistência de um advogado seja sempre importante, é bom atentar-se que, dependendo do documento, esses profissionais não são os únicos que têm permissão de pedir a elaboração da escritura.

Qualquer um pode realizar essa ação, visto que um dos objetivos do cartório é permitir o acesso da forma mais ampla possível.

Entretanto, quando se trata da escritura de inventários e divórcios, a presença de um advogado é obrigatória, como exige a lei vigente no Brasil.

Ainda assim, divorciar-se em cartório é muito mais rápido do que fazê-lo por meio do judiciário.

Como Encontrar um Cartório de Notas Perto de Mim?

Existem Cartórios de Notas em quase todos os municípios brasileiros. Nas grandes cidades, por vezes há mais de um.

Entretanto, caso você não saiba qual é o Cartório de Notas mais próximo de você, uma rápida busca na internet deve resolver o seu problema.

Por meio do site Cartório 24 Horas, por exemplo, há um mecanismo de busca em que, selecionando seu estado e cidade, localizam-se os Cartórios de Nota da sua região, como mostra a imagem:

Cartório Nota no Brasil

Você pode fazer uso desse mecanismo por meio deste link: https://www.cartorio24horas.com.br/cartorio/notas

Em relação aos horários de funcionamento dos Cartórios de Notas, também há dúvidas frequentes. É comum que as pessoas se perguntem se eles funcionam de sábado, por exemplo.

Porém, não há uma resposta concreta para essa pergunta, visto que cada cidade é o juízo competente local que define o horário de funcionamento de acordo com as peculiaridades locais.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, os Cartórios de Notas funcionam de segunda a sexta-feira das 09:00 da manhã às 16:00 da tarde.

O Que é um Tabelionato de Notas e Protesto?

Tabelionato de Notas e Protesto é o nome pelo qual se convencionou chamar o que antes da Constituição Federal de 1988 era nomeado como Cartório de Notas e Protesto. O nome antigo, porém, segue sendo usado popularmente.

O Tabelionato de Notas e Protestos, como o nome já diz, trata de duas especialidades diferentes, ainda que funcionem no mesmo espaço físico. No que concerne a especialidade de notas, que já foi explicada aqui, é possível obter informações nos parágrafos e tópicos acima.

Já o Cartório de Protestos, ou Tabelionato de Protestos, tem como função primordial dar publicidade a uma dívida. Ou seja, formaliza a impontualidade de pagamento de uma despesa.

Essa dívida pode ser oriunda de cheques pré-datados, notas promissórias, duplicatas de serviço, contratos, permutas, duplicatas mercantis, contratos de locação de bens e imóveis, sentenças judiciais, contratos de honorários advocatícios e muitos outros documentos em que se reconheçam dívidas.

Para manter-se ainda mais antenado sobre esse assunto, assista ao vídeo a seguir:

O Que Significa ter o Nome Protestado em Cartório?

 Quando um nome é protestado em cartório, indicando que houve a falta com o pagamento de uma dívida, há restrições de crédito para o devedor, além de ter seu nome negativado.

Isso impede, ou dificulta muito, a realização de compras parceladas ou financiamentos.

É importante lembrar, porém, que o protesto em si não é uma cobrança, mas, por seus efeitos gerarem a restrição de crédito, acaba sendo interpretado dessa maneira.

Se você gostaria de saber se se seu nome for protestado, pode fazer uso do site www.protesto.com.br onde os Cartórios de Protesto fornecem consulta gratuita aos nomes de quem foi protestado.

Para saber mais sobre cartório, acesse nosso artigo → Tudo Sobre Cartório!