O Divórcio, é um procedimento legal que serve para atestar o término de um casamento.
Quando um casamento chega ao fim, é possível recorrer ao divórcio como forma de regularizar o término do relacionamento.
No entanto, por se tratar de um procedimento que também está relacionado, muitas vezes, a partilha de bens, ao pagamento de pensão e a guarda dos filhos, entre outras questões, muitas pessoas ainda acabam tendo dúvidas sobre como qual o procedimento para formalizar o Divórcio.
Pensando nisso, desenvolvemos esse artigo onde vamos ajudar a esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação a esse assunto.
Acompanhe os tópicos que estarão presentes nessa leitura:
- O Que é Divórcio Litigioso?
- O Que é Divórcio Extrajudicial?
- Divórcio por Procuração, Como Funciona?
- Divórcio Amigável é Possível? Como fazer?
- Quanto Custa Fazer um Divórcio?
Aproveite para tirar suas dúvidas durante o nosso artigo. Onde vamos começar falando a respeito do divórcio litigioso.
O Que é Divórcio Litigioso?
Divórcio para muitas pessoas é um assunto complexo. E o processo de divórcio litigioso pode ser solicitado quando as partes não estão de acordo com alguma das questões relacionadas ao divórcio.
Como fica a partilha de bens, quem fica com os filhos, pagamento de pensão e até mesmo quando uma das pessoas não quer se divorciar.
Como Funciona o Divórcio Litigioso?
Para dar início ao processo, a parte interessada deverá entrar com uma ação de divórcio litigioso na justiça, através do advogado e apresentar todos os documentos necessários como:
- Documentos pessoais do casal como CPF e RG.
- Certidão de casamento e de nascimento dos filhos menores de idade.
- Quando tem bens para serem divididos, os documentos que comprovem a titularidade.
- Entre outros documentos solicitados, durante o andamento do processo.
Além disso, é necessário comparecer também em audiências. Por isso, o tempo que leva o divórcio litigioso, costuma ser mais longo. Estima-se que possa levar em torno de 2 anos.
O Que é Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio administrativo pode ser realizado em cartório – Tabelionato de Notas.
Além de ser mais prático, o divórcio extrajudicial costuma também ser mais rápido, podendo ser concluído entre 3 a 9 meses.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
É importante ressaltar que para realizar o divórcio no cartórioé preciso cumprir algumas exigências estabelecidas pela lei nº11.441/2007.
Veja quais são:
1- O divórcio deve ser de comum acordo – Ambas as partes precisam estar de acordo – ou seja, deve ser amigável. Caso haja alguma divergência de opinião, sobre as questões, será necessário entrar com o pedido de divórcio litigioso, através da justiça.
2- Não podem ter Filhos Menores de Idade ou Incapazes – Para o pedido de divórcio extrajudicial, o casal não pode ter filhos menores de idade, ou incapazes, independe da idade que tenham. Pois nesse caso, a lei determina que o divórcio seja realizado judicialmente.
3- É necessário ter a Presença de um Advogado – Outra cláusula presente na lei que trata do divórcio no país, é a necessidade de haver a presença de um advogado. Caso seja da vontade do casal por meio do divórcio no cartório o advogado pode representar ambos os lados.
Como Funciona o Divórcio pelo Cartório
Depois de verificar se você cumpre com os requisitos, o advogado entra com uma petição no cartório, onde serão avaliados todo os documentos do casal, certidão de casamento, de nascimento dos filhos e documentos de propriedade dos bens.
No dia da assinatura do divórcio, o casal deverá estar presente junto com o advogado.
Divórcio Amigável é Possível? Como Fazer?
O divórcio amigável, também conhecido como divórcio consensual é possível, desde que ambas as partes, concordem com todas as questões que envolvem o divórcio.
Como Pode ser Feito o divórcio Amigável
Existem basicamente duas formas de fazer um divórcio amigável.
1ª Divórcio extrajudicial: Feito através do cartório, caso não haja filhos menores ou incapazes, como falamos no tópico anterior aqui do artigo.
2ª Divórcio consensual com filhos menores: Casais que queiram se separar – mesmo que divórcio seja amigável, mas que possuam filhos menores devem necessariamente entrar com o processo de divórcio judicial.
Divórcio por Procuração, Como Funciona?
O divórcio por procuração pode acontecer mesmo que a decisão seja consensual, mas as partes preferem não manter mais contato após o divórcio. Ou ainda que uma das partes more fora do país e não pode estar presente para fazer durante o processo.
Nesse sentido, é possível indicar uma outra pessoa para representá-lo, por meio de uma procuração.
Entenda Melhor a Respeito da Procuração
A procuração costuma ter a validade de 30 dias, e precisa conter informações específicas para essa finalidade – ou seja, dar poder a uma outra pessoa para representar uma das partes.
Além disso a procuração deve ser lavrada em cartório, para que seja legalmente válida.
Quanto Custa fazer um Divórcio?
Não há um valor específico de quanto custa um divórcio, pois os custos englobam diversas questões:
- Honorários advocatícios: Pagamento do advogado
- Custas judiciais ou custas do cartório: Como o pagamento de taxas processuais como averbações, transporte, escritura de divórcio – no caso dos divórcios extrajudiciais, entre outros.
Além disso, os valores ainda podem variar de acordo com as questões relacionadas ao divórcio. Por exemplo, se há bens a serem partilhados, se deverá ser pago pensão alimentícia, dependendo da região onde será realizado o divórcio etc.
Qual o Valor Médio para um divórcio
São muitas as questões para serem analisadas como por exemplo: honorários de advogados, taxas de cartórios, qual será o valor econômico da causa analisada (partilha de bens, pensão alimentícia, e outros pontos importante.
Uma dica é utilizar a tabela da OAB para verificar os preços, mas importante ressaltar que para cada estado há um valor. No site https://cna.oab.org.br/ é possível encontrar preços de profissionais.
Vamos apresentar aqui a média do Estado de São Paulo, mas o importante e o correto é consultar o seu advogado.
Estima-se que em São Paulo, o valor mínimo de um divórcio extrajudicial realizado no cartório, pode ser de R$2.500, para pessoas que não possuam filhos ou patrimônio.
Enquanto um divórcio litigioso, em situação semelhante onde o casal não possua filhos ou patrimônio pode custar em torno de R$20.300,00. Confira os preços na tabela do site: https://www.jusbrasil.com.br/ No artigo: https://ianeruggiero.jusbrasil.com.br/artigos/481156942/quanto-custa-um-divorcio
É Importante Ressaltar
Que esses valores podem variar bastante de uma região para outra e das questões que envolvem o divórcio.
Caso o casal não possua condições financeiras é verificar a possibilidade de assinar uma declaração atestando a falta de recursos para realizar o divórcio gratuito. E ainda solicitar um defensor público, caso não possa pagar um advogado.
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