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Guia completo de como fazer Inventário Aqui!





Entenda como fazer inventário com um passo-a-passo simples e rápido. Quase todo mundo conhece ou, no mínimo, já ouviu falar naquele processo burocrático que é preciso fazer quando alguém morre deixando algum patrimônio: O tão temido inventário.

Muita gente treme só de ouvir falar em fazer todo o processo de inventário. É natural. Afinal de contas, lidar com a morte de um ente querido já não é fácil.

Ter que realizar, nesse momento, um processo conhecido por ser demorado, complicado e caro para que os herdeiros finalmente possam ter acesso ao patrimônio do falecido, torna tudo ainda mais difícil.




Mas aqui nós vamos facilitar ao máximo para que você não tenha complicações ou dúvidas na hora de fazer inventário. Neste artigo, além de ensinar para que serve o inventário, vamos orientar em detalhes sobre todo o passo-a-passo para fazer inventário.

Trataremos também sobre o prazo para abrir um inventário, a escolha de um advogado, como buscar testamento, apurar patrimônio e fazer inventário quanto custa, dentre outros assuntos. Este artigo é um guia completo para quem precisa fazer o inventário.

Confira!

Para que fazer Inventário?

fazer inventário
Guia Completo De Como Fazer Inventário Aqui!

O inventário é necessário para que possa ser feita a identificação e partilha dos bens de um falecido aos seus herdeiros. Ou seja, sempre que uma pessoa morre e deixa qualquer patrimônio, sejam eles bens ou até dívidas, esse é um procedimento fundamental e obrigatório.



Quando é necessário fazer um Inventário?

Como informamos, será necessário fazer o inventário sempre que um falecido tiver qualquer patrimônio em seu nome para possa haver a partilha desse patrimônio entre os herdeiros.

Mas, e se a pessoa não possui qualquer patrimônio, é preciso fazer inventário após morte? Nesse caso, não é preciso fazer inventário após falecimento.

Como fazer Inventário de falecido? passo a passo

Atualmente, é possível fazer o procedimento do inventário de duas formas: Judicial ou extrajudicial. Essa última modalidade passou a existir em 2007 como uma forma de agilizar o processo de inventário.




Quando o inventário é feito de forma judicial, o processo pode levar mais de um ano por conta de toda a burocracia envolvida.

Por isso, essa forma de inventário ocorre apenas nas situações em que o falecido deixou testamento, quando há incapazes entre os interessados (menores ou pessoas interditadas) ou quando há divergências entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

Quando o falecido não deixa testamento, todos os herdeiros estão de acordo e não há incapazes entre os interessados, é possível fazer inventário direto no cartório, ou seja, extrajudicialmente



A principal vantagem de fazer o inventário extrajudicialmente é a ausência da tradicional burocracia e a rapidez do processo. O inventário extrajudicial costuma levar apenas de um a dois meses. Isso mesmo! Incrível, não é? Confira agora o passo-a-passo com todas as medidas que você precisa tomar para fazer inventário no cartório sem complicações!

Escolha um Advogado

Escolher um advogado é o primeiro e mais básico passo para começar a fazer de forma correta e segura o inventário. Muitas pessoas ficam na dúvida se precisam realmente de um advogado mesmo no caso de fazer inventário em cartório (extrajudicialmente).

É importante ressaltar que sim, o advogado será necessário, seja no inventário judicial ou extrajudicial. O advogado pode ser o mesmo para todos os herdeiros ou cada parte pode ter o seu. Em geral, quando o inventário é feito de forma amigável e sem divergências, apenas um advogado atua pelo grupo.

Isso torna todo o processo mais simples, tranquilo e seguro. Um critério importante nessa etapa é que o profissional escolhido tenha experiência com direito sucessório e de famílias. Isso não é obrigatório, mas pode ajudar em vários aspectos do processo, agilizando a conclusão e evitando dores de cabeça.

Outro ponto importante é conhecer a atuação do advogado escolhido, ter segurança na sua idoneidade e capacidade. Para obter essas informações, você pode verificar junto à OAB do estado de atuação dele. Com seu advogado escolhido, é hora do próximo passo para fazer o inventário: Buscar testamento.

Confira abaixo:

inventário

Buscar testamento

Depois de escolher o advogado é que realmente começam as ações para fazer o processo do inventário. E a primeira delas é a busca por um possível testamento. Geralmente, o advogado fica responsável por essa etapa. Não havendo testamento, é preciso emitir uma Certidão Negativa de Testamento.

O órgão responsável pela busca de testamentos e expedição da Certidão Negativa de Testamentos é o Colégio Notarial do Brasil (CNB). Pelo site do CNB (confira abaixo o endereço) é possível fazer uma busca para saber se existe ou não testamento lavrado em nome da pessoa falecida. Após a pesquisa, é preciso pagar uma taxa de R$55,00 para que a Certidão Negativa de Testamento seja emitida.

Após 48h do pagamento, seu documento já está pronto. Acesse o site da CNB para solicitar a Certidão Negativa de Testamento neste endereço:

https://censec.org.br/

Apuração de Patrimônio

O próximo passo para fazer inventário é a apuração do patrimônio. Nessa etapa, serão levantados todos os bens da pessoa que morreu e também as dívidas. Os herdeiros devem reunir toda a documentação referente ao patrimônio e contar com a ajuda do advogado. No caso das dívidas, é importante saber que elas serão obrigatoriamente pagas com próprio dinheiro da herança. Não tem como fugir!

Negociação de Dívidas

Como mencionamos acima, as dívidas do falecido entram no inventário como um patrimônio negativo. Ou seja, ao fazer o inventário, as dívidas da pessoa que morreu serão automaticamente descontadas dos bens que ela deixou.

O que fica para os herdeiros é o saldo do patrimônio após serem quitadas todas dívidas. Mas é claro que o advogado pode e deve negociar essas dívidas da melhor forma possível. E se o saldo for negativo, os herdeiros ficam com a dívida?

Não, o pagamento das dívidas apenas pode ser feito com o dinheiro do próprio patrimônio do falecido. No caso do patrimônio não ser suficiente para quitar todas as dívidas, os herdeiros ficam sem herança, mas não herdam as dívidas.

Divisão de Bens

Após levantado todo o patrimônio do falecido, finalmente chega a hora das decisões sobre a divisão de bens. Nessa fase, o mais importante é que os herdeiros cheguem amigavelmente a um consenso entre si, sem que ninguém se sinta prejudicado. Não havendo divergências, tudo fica bem mais fácil para fazer o inventário.

Após os herdeiros decidirem todos os detalhes da divisão do patrimônio do falecido, o advogado deve elaborar um Plano de Partilha para ser apresentado ao escrivão (em caso de inventário extrajudicial) ou ao juiz (em caso de inventário judicial).

Pagamento de Impostos

Seja na forma judicial ou extrajudicial, para fazer o processo do inventário é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Por ser um imposto estadual, o ITCMD não tem um valor único para todo Brasil. A taxa pode variar entre 1% e 8% do valor total do patrimônio. Para saber o valor exato do ITCMD para fazer inventário no seu estado, consulte um cartório ou a Secretaria de Fazenda do estado.

Emissão de Partilha

A emissão de partilha, também conhecida como “formal de partilha” é, como o nome já diz, a formalização da partilha dos bens do falecido conforme determinado pelo juiz ao fazer o inventário.

Esse procedimento é necessário apenas para fazer inventário judicialmente. Nesse caso, após a sentença, o advogado entra com a solicitação de formal de partilha para que os bens sejam formalmente distribuídos entre os herdeiros.

Qual o Valor de um Inventário no Cartório?

Além do valor do ITCMD que já citamos, é importante saber que você terá outras despesas para fazer o inventário. Essas despesas incluem registros em cartório e honorários advocatícios Os valores desses serviços podem variar de local para local, mas tanto os honorários advocatícios quanto os serviços de cartório são tabelados.

Portanto, procure se informar sobre as tabelas praticadas no cartório do seu estado e faça uma relação de todos os serviços que serão necessários. Assim você evita surpresas desagradáveis com os custos de fazer inventário.

Assista ao vídeo: