Você já ouviu falar em prenotação? Este é um termo utilizado em cartórios e tabelionatos que designa uma anotação prévia em protocolos.
Os cartorários são responsáveis por fazerem prenotações de forma provisória, de forma que todo título que esteja protocolado, também estará prenotado.
Para entender melhor sobre o funcionamento dos cartórios e como se dá a sua organização, acompanhe também o artigo que preparamos Como Funcionam os Cartórios e confira.
Embora nem todos saibam o que significa prenotação, certamente todos precisam, em algum momento da vida, utilizar este recurso.
Para obter mais informações sobre o significado de prenotação, prazo e valor, e entender como funciona a prenotação, acompanhe abaixo:
- O Que Significa Prenotação?
- Prenotação no Registro de Imóveis: Qual Sua Importância?
- Qual o Valor de Uma Prenotação?
- Prenotação CPC: Conheça Suas Características
O Que Significa Prenotação?
De forma literal, a prenotação significa anotação prévia.
Trata-se do ato de um registrador fazer uma anotação prévia e provisória.
No entanto, somente um oficial apto pode realizar a prenotação, em documentos ou títulos.
A prenotação pode ser configurada como registro ou averbação e, a partir da prenotação no registro de imóveis, é possível obter a garantia de prioridade em favor do requerente.
A prenotação cartorária ocorre mais comumente em situações de compra e venda de imóveis.
De acordo com o Art. 188 da Lei 6.015/73, o prazo da prenotação é de 30 dias.
Assim sendo, deve recorrer a este recurso, aqueles requerentes que precisam de certa urgência no processo.
No entanto, a prenotação de imóvel pode ter seu prazo alterado em determinadas situações, como quando um título é devolvido para que exigências sejam providenciadas.
Neste caso, se o documento não for reapresentado em até 30 dias, o protocolo é cancelado.
Prenotação no Registro de Imóveis: Qual Sua Importância?
A importância da prenotação se dá, sobretudo, na agilidade de um processo.
Como relatado acima, a principal função é justamente determinar a ordem de preferência que uma matrícula sofrerá em detrimento das outras.
Tal condição se dá independentemente de qualquer análise anterior que o título em questão tenha sofrido.
Assim que o requerente solicita a prenotação, ele recebe um número que determina a ordem de preferência – esta é a prenotação.
Qual o Valor de Uma Prenotação?
O valor de prenotação é definido a partir das convenções cartorárias.
No entanto, tais convenções estão subordinadas aos sindicatos de cartórios de cada estado.
Sendo assim, não é possível afirmar o valor exato de uma prenotação em averbação, pois o preço varia de acordo com cada estado.
De acordo com a tabela do Rio de Janeiro, a prenotação se enquadra como Ato Comum e n sua descrição – Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação – consta o preço de 29 reais.
Já para ter sua prenotação cancelada, o valor é de 138 reais.
Prenotação CPC: Conheça Suas Características
Ainda que o preço de uma prenotação possa variar de acordo com cada estado, no CPC a descrição é a mesma válida para todo o território nacional.
Para entender o que é prenotação sob o óculo do Código de Processo Civil.
No CPC, a prenotação está sob a Lei 6015 e, de acordo com o Art. 185, parágrafo único, a prenotação será feita respeitando-se a ordem rigorosa da apresentação do título e obedecerá a numeração infinita.
O Art. 192, ainda sob a mesma Lei, rege que prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um expediente diário.