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Entenda sobre Propriedade Fiduciária

Este artigo visa sanar suas dúvidas a respeito do que é e como funciona propriedade fiduciária. Um tipo de garantia introduzido no Brasil em meados dos anos 60 que objetivava substituir o uso da hipoteca.




Aqui, explicaremos suas vantagens, como por exemplo a facilidade que a propriedade fiduciária gerou na obtenção de bens, como carros e imóveis. Também atentaremos para os riscos que ela oferece.

Neste artigo você também conhecerá a diferença entre propriedade resolúvel e fiduciária.




O que é alienação fiduciária e ainda exemplos de propriedade fiduciária. Então fique atento ao texto a seguir para dominar melhor esses temas tão complexos!

Proproedade fidunciária

O Que É A Propriedade Fiduciária?

Propriedade fiduciária é aquela que conta com credor de bem ou propriedade com posse indireta.




Ou seja, é o que ocorre quando, para se obter essa propriedade, é realizado um financiamento de crédito com uma instituição monetária. Como um banco por exemplo, firmado em contrato assinado.

Até que sejam quitadas as parcelas da dívida assumida com o banco, aquela propriedade ainda é do banco. Porém, o indivíduo ainda  pode fazer uso dela.

Logo, o indivíduo tem a posse direta dessa propriedade, mas não a posse plena, que fica com o banco até os termos do contrato e pagamento sejam cumpridos.

Isso gera uma alienação fiduciária.

No novo Código Civil, os artigos 1361 a 1368[1], 1421[2], 1425 a 1426[3] e 1435 a 1436[4] são reservados à propriedade fiduciária e podem ser lidos na íntegra através do link a seguir:  https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/codigo-civil-lei-10406-02#art-1361

Quer saber o que isso significa? Continue atento a este artigo!

Propriedade Fiduciária e Propriedade Resolúvel, Qual A Diferença?

A propriedade resolúvel nada mais é do que uma cláusula contratual que determina a extinção de uma obrigação quando, no futuro, os termos nela presentes forem atingidos ou quitados.

Por exemplo: um indivíduo x firma em contrato assinado com o indivíduo y que este segundo pode fazer o uso de um carro até que o filho do indivíduo x complete 18 anos.

Então, o indivíduo y faz uso deste carro como se fosse seu, pois tem a posse direta do automóvel.

Porém, a partir do momento em que o filho do indivíduo x atinge a idade estipulada no contrato, a posse passa ser dele e o indivíduo y tem que devolver o carro.

Em termos bastante resumidos, a propriedade resolúvel é quando ocorre o cumprimento dos termos estabelecidos em contrato.

A propriedade fiduciária pode ser englobada na propriedade resolúvel quando cumpridos os termos do contrato.

Quando isso não acontece, porém, é originada a alienação fiduciária.

Alienação Fiduciária, O Que É?

Alienação significa fazer a transferência de um bem ou direito, enquanto fiduciária é um adjetivo que caracteriza algo ou alguém que demonstra segurança.

Bastante praticada no Brasil, especialmente em negociações de imóveis e automóveis, a alienação fiduciária, também chamada de alienação em garantia, é um modelo firmado entre credor e devedor baseado na delegação de bens como pagamento de uma dívida.

É o que ocorre quando, por exemplo, se quer comprar um bem, como um carro ou imóvel, porém não há disposição do capital necessário para tal.

Por isso, recorre-se a uma instituição monetária, como um banco, por exemplo, e é assinado um contrato para a realização de um financiamento de crédito para, então, tornar possível adquirir o bem.

A partir daí o banco passa a ser credor, ou seja, quem disponibiliza o capital, e quem pede o financiamento de crédito passa a ser devedor, quem precisa quitar a dívida.

Quem adquire o bem, passa a ter a posse direta dele, o que quer dizer que pode fazer uso de suas facilidades, porém ainda não é o proprietário, já que existe uma dívida a ser quitada.

O proprietário, quem tem a posse plena daquele bem, é o banco (ou instituição monetária) até que a dívida seja quitada.

Entretanto, é preciso atentar-se: é comum que existam cláusulas de inadimplência, para o caso de uma ou mais parcelas dessa dívida não serem pagas.

Se isso ocorrer, o banco tem direito de mandar um aviso e, caso essas despesas não sejam quitadas dentro de cerca de quinze dias, o bem vai a leilão.

Portanto, é muito importante a leitura minuciosa do contrato antes de assiná-lo, para que não exista o risco de envolvimento em uma situação com a qual não se pode arcar.

Por vezes é até mesmo recomenda a contratação de um advogado especializado.

Caso você ainda esteja curioso a respeito da alienação fiduciária, esse vídeo no Youtube vai te dar mais algumas informações de maneira bastante didática, confira:

Exemplos de Propriedade Fiduciária

Muitos podem ser os exemplos de propriedade fiduciária, entretanto, no Brasil essa ação é muito comum no que concerne a negociação de imóveis e automóveis, em que estes são atrelados à uma instituição monetária em nome do financiamento de crédito de capital realizado.

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