A usucapião é conhecida como um direito que qualquer indivíduo pode adquirir em relação a pose, seja de um bem ou imóvel.
A usucapião urbana é referente a imóveis de área urbana.Logo, a usucapião rural é de âmbito rural.
Em primeiro lugar se você chegou até aqui está certamente buscando informações sobre uma ação de usucapião ou até mesmo como funciona o processo usucapião.
Portanto neste artigo vamos saber todas as informações relacionadas ao tema incluindo a lei sobre a usucapião, quanto tempo demora a usucapião bem como o direito de usucapião.
Para facilitar a sua leitura elencamos alguns tópicos principais sobre o assunto, veja abaixo quais são:
- O Que é Usucapião e para que ele Serve?
- Usucapião Familiar: O que é?
- Usucapião Extraordinário e Ordinário: qual a Diferença?
- Usucapião Urbano e Rural, como Funciona?
- Nova lei da Usucapião de Imóvel
Acompanhe todo o decorrer do artigo e tire neste local todas as suas dúvidas sobre a lei da usucapião.
O Que é Usucapião e Para Que Ele Serve?
Antes de mais nada, e principalmente de você conhecer o real significado de usucapião extrajudicial, usucapião especial assim como usucapião extraordinário é necessário que compreenda os conceitos de posse e propriedade.
Desta maneira saiba que quando uma pessoa ou família acaba ocupando um determinado espaço, existe então uma relação de posse. Sendo assim o terreno está sendo ocupado por alguém na prática.
Entretanto a propriedade é uma relação formal e também jurídica que determina na justiça a quem pertence o terreno em questão. Vamos falar sobre a usucapião e então entenderemos a diferença diante dos conceitos.
Todavia, entende-se por usucapião um direito que algum cidadão possui devido à posse de um imóvel ou móvel, por ter utilizado o mesmo durante algum tempo.
Sendo assim é possível sim ter a usucapião de um imóvel mesmo sem um contrato de compra e venda. Ou seja, em casos onde o imóvel foi comprado, mas o comprador ainda não obteve a escritura definitiva é possível usucapir o imóvel.
Os casos de usucapião acontecem muito quando existe o falecimento do então dono do imóvel ou terreno. Apesar disso, a usucapião administrativa assim como a usucapião familiar não é assim tão simples.
Primeiramente, para que este direito seja concedido é necessário que o proprietário preencha alguns requisitos mínimos.
Listamos quais são abaixo, confira:
- O solicitante da usucapião precisa estar no imóvel, com real intenção de posse como se já fosse proprietário.
- A posse de usucapião não pode e nem deve ser clandestina, precária assim como não deve ser usado violência.
- A posse de usucapião precisa ser pacífica e contínua.
Além disso existem inúmeros tipos de usucapião. Confira abaixo os mais utilizados e conhecidos no Brasil:
- Processo de usucapião Ordinária e extraordinária
- Usucapião familiar;
- Usucapião Especial Urbana;
- Ação de usucapião Especial Rural;
- Ação de usucapião Extrajudicial;
- Processo de usucapião de Bens Móveis.
Entender tudo sobre a usucapião é importante e desta maneira conhecemos a sua importância.
A usucapião deve ser feita com o intuito de assegurar que uma pessoa tenha sua propriedade garantida, mesmo quando não existe uma documentação formal para isso.
Usucapião Familiar: O Que é?
Certamente você já entendeu quem tem direito a usucapião e como funciona este processo básico. Agora é hora de afunilarmos um pouco mais o assunto e então falarmos sobre a usucapião familiar.
Em primeiro lugar a usucapião familiar foi inserida no Código Civil com a lei 12.424/2011. Esta lei é regulamentadora do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com isto, surgiu então a lei de usucapião familiar.
Para que você possa solicitar este processo dentro do direito imobiliário, precisa preencher os seguintes requisitos:
- Posse exclusiva e sem interrupções por dois anos no mínimo.
- O imóvel urbano precisa ter no máximo 250m²
- Ex-cônjuge ou companheiro precisa ter abandonado o lar
- A utilização do imóvel precisa ser própria ou familiar
- Não pode ser proprietário de outro imóvel.
A usucapião familiar existi a partir da análise dos problemas sociais. Certamente porque um lar abandonado sofre com problemas financeiros assim como uma maior insegurança social.
Por consequência quando houve o abandono de lar, acaba então integralizando o domínio da outra pessoa envolvida, que fica no imóvel.
A usucapião no novo código de processo civil trabalha ativamente com questões sociais e o processo de usucapião torna-se muito mais rápido e coerente.
Usucapião Extraordinário e Ordinário: Qual a Diferença?
Anteriormente falamos sobre o conceito de usucapião bem como sobre as regras da usucapião familiar. Certamente você também já deve ter ouvido falar sobre a usucapião ordinária e usucapião extraordinária.
Na prática, você sabe o que acontece nestes processos? Em primeiro lugar, vamos falar da usucapião ordinária, que a posse demanda um intervalo de tempo de 10 anos ou mais.
Além disso, é necessário que o dono do imóvel não tenha contestado a permanência da pessoa no imóvel. Ou seja, o proprietário não deve ter se manifestado em nenhum momento contra o uso do imóvel.
Isto então, configura usucapião ordinário. Ainda, como citado acima um dos requisitos mais importantes é que o possuidor esteja no imóvel por no mínimo 10 anos, continuamente.
Outra forma de usucapião ordinária é que existe Justo Título. Isto significa que há um contrato de compra e venda entre o quem está ocupando o imóvel e o proprietário do imóvel.
E por fim, existe a usucapião ordinária de boa-fé, que é quando o possuidor ocupa o imóvel como se fosse dono, de maneira lícita.
Entretanto nos processos de usucapião extraordinária a posse demanda 15 anos ou mais.
Além disso a regra de contestação continua, ou seja, o proprietário não pode ter se manifestado contra a permanência e moradia do possuidor.
Em casos de posse ininterrupta, a pessoa deve estar a mais de 15 anos no local, continuamente e sem interrupções.
Logo, no Justo Título como citamos acima o possuidor nunca pode ter desocupado o imóvel, mas sem necessidade de contrato de compra e venda.
15 anos no imóvel e de maneira contínua, esse é o tempo o qual o possuidor precisa estar no local e sem nunca ter desocupado o imóvel;
Além disso a usucapião extraordinária independe de Boa-Fé, o possuidor pode ter por exemplo invadido o imóvel.
Usucapião Urbano e Rural, Como Funciona?
A usucapião de terreno pode ser usucapião urbana assim como usucapião rural. Mas você sabe corretamente diferenciá-los?
A ação de usucapião urbano tem como requisitos a posse que seja sem oposição, de até 250m² bem como o uso interrupto e contínuo durante 5 anos.
Além disso é necessário que o possuidor não possua nenhum outro imóvel em seu nome. Isto tudo em áreas consideradas urbanas.
Logo a usucapião rural, pode ser denominado como prolabore. Os requisitos também indicam a posse interrupta de 5 anos ou mais assim como a não oposição do dono do terro e/ou imóvel.
Ainda o possuidor não pode ter nenhum outro tipo de imóvel, seja rural ou urbano, certo?
As regras se aplicam basicamente nas duas situações, o que diferencia certamente é o local onde a propriedade se encontra e como ela é determinada perante a lei.
Nova Lei da Usucapião de Imóvel
A ação de usucapião no novo CPC é entendida como uma nova lei de usucapião. Nas novas regras a aquisição de uma propriedade ou de usucapião ficou mais simples e acessível.
Entretanto se o titular do imóvel estiver sendo comunicado e não der uma resposta sobre o processo em até 15 dias, o cartório entenderá que ele concorda e desta forma perderá o direito ao bem.
A nova lei da usucapião está prevista na lei 13.465.
Anteriormente quando havia a omissão do proprietário, o cartório acreditava em discordância ao pedido, e consequentemente o processo demorava para obter sua conclusão.
A nova lei da usucapião tem o intuito de agilizar a transferência rápida da posse de imóveis e acessível aos cidadãos que necessitam deste processo.
Além disso a nova lei da usucapião determina que não seja mais necessário a comunicação do proprietário aos vizinhos, sobre a possível transferência.
Ainda, antes a transferência poderia ser feita apenas na justiça, com a nova lei o processo pode ser realizado com completo no cartório.
Certamente você conseguiu entender neste texto como fazer escritura de usucapião e como solicitá-la por completo.
Também vemos no artigo os requisitos para cada tipo de usucapião utilizado no país.
Com todas estas informações em mãos, você pode então compartilhar nas suas redes sociais o artigo e então levar notícias de qualidade aos seus amigos e familiares.
Ainda ficou com dúvidas? Falamos sobre inúmeros assuntos relacionados aos cartórios em nosso Site – Cartórios, veja mais!
Para finalizar, que tal assistir o vídeo abaixo e adquirir ainda mais conhecimento sobre o assunto usucapião? Confira!